Eletrobras: como a possível privatização pode afetar os consumidores?

Plenário da Câmara
Votação da MP para privatizar a Eletrobras (imagem: reprodução Pablo Valadares/Agência Câmara)

Na última quarta-feira (19), a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A MP obteve aprovação devido aos 313 votos a favor. Contudo, para não perder a validade, as duas Casas (Justiça e Cidadania) precisam consentir à privatização até 22 de junho.

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Quer saber mais sobre o assunto? Preparamos um post para te deixar por dentro dessa privatização. Saiba mais a seguir.

Aprovação da MP

Plenário da Câmara
Votação da MP para privatizar a Eletrobras (imagem: reprodução Pablo Valadares/Agência Câmara)

Depois de haver forte bloqueio de deputados da oposição — Supremo Tribunal Federal (STF) —, a MP foi aprovada.

Assim, o STF alegou que antes de seguir para o plenário, a MP deveria ter sido discutida em uma comissão especial.

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, destacou que as MPs têm sido votadas diretamente no plenário desde o ano passado, uma vez que as atividades da Casa estão sendo realizadas seguindo formato semipresencial, carecendo de comissões para que as MPs sejam analisadas.

O que diz a proposta da MP nº 1.031/2021?

A proposta encaminhada do governo para o Congresso Nacional prevê que a Eletrobras promova a venda de novas ações na Bolsa de Valores, sem que a União e nem os bancos públicos efetuem a compra.

Além disso, a MP propõe que a União tenha direito a uma ação especial, a golden share, que concede direito ao veto.

Com a MP, fica estabelecido que a organização tenha gasto de R$ 3,5 bilhões em dez anos para fazer a revitalização da bacia do rio São Francisco, mais R$ 295 milhões destinados à redução de cursos de geração enérgica na Amazônia.

E para reduzir custos de geração enérgica nas bacias dos reservatórios da usina de Furnas, outros R$ 230 milhões.

A privatização da Eletrobras pode afetar os consumidores

Em nota, a Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL) demonstrou os impactos causados aos consumidores advindos da privatização. O aumento de 14% na conta de luz dos cidadãos é um deles.

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Isso tende a acontecer porque a Eletrobras vai sofrer com a descotização de usinas, visto que a distribuidora de energia elétrica oferta um dos menores preços na geração de energia.

As usinas, atualmente, entregam o valor cotizado de energia de aproximadamente R$ 61/ MWh.

Logo, a privatização desencadearia um processo de descotização, que resultaria no aumento dos preços na conta de luz do consumidor por 30 anos concessivos.

Diante disso, é importante destacar que a Eletrobras é detentora de 30% da geração de energia elétrica do país, 45% da transmissão dela e ainda detém 52% das reservas de energia elétrica e hidrológica.

Sobre a companhia Eletrobras

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A empresa Eletrobras lidera quanto aos quesitos geração e transmissão de energia elétrica, possuindo mais de 90% da capacidade de instalação de fontes de energia renováveis e de baixa emissão de CO2.

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Com isso, a transmissora de energia elétrica se faz presente na conta de luz de inúmeros consumidores. Isso contribui para que ela seja mais barata e acessível.

Além disso, a empresa atua com programas como PROCEL, o Programa Luz para Todos e PROINFA.

Paulo Victor SilvaEstudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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