Na última quarta-feira (19), a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A MP obteve aprovação devido aos 313 votos a favor. Contudo, para não perder a validade, as duas Casas (Justiça e Cidadania) precisam consentir à privatização até 22 de junho.
Quer saber mais sobre o assunto? Preparamos um post para te deixar por dentro dessa privatização. Saiba mais a seguir.
Aprovação da MP
Depois de haver forte bloqueio de deputados da oposição — Supremo Tribunal Federal (STF) —, a MP foi aprovada.
Assim, o STF alegou que antes de seguir para o plenário, a MP deveria ter sido discutida em uma comissão especial.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, destacou que as MPs têm sido votadas diretamente no plenário desde o ano passado, uma vez que as atividades da Casa estão sendo realizadas seguindo formato semipresencial, carecendo de comissões para que as MPs sejam analisadas.
O que diz a proposta da MP nº 1.031/2021?
A proposta encaminhada do governo para o Congresso Nacional prevê que a Eletrobras promova a venda de novas ações na Bolsa de Valores, sem que a União e nem os bancos públicos efetuem a compra.
Além disso, a MP propõe que a União tenha direito a uma ação especial, a golden share, que concede direito ao veto.
Com a MP, fica estabelecido que a organização tenha gasto de R$ 3,5 bilhões em dez anos para fazer a revitalização da bacia do rio São Francisco, mais R$ 295 milhões destinados à redução de cursos de geração enérgica na Amazônia.
E para reduzir custos de geração enérgica nas bacias dos reservatórios da usina de Furnas, outros R$ 230 milhões.
A privatização da Eletrobras pode afetar os consumidores
Em nota, a Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL) demonstrou os impactos causados aos consumidores advindos da privatização. O aumento de 14% na conta de luz dos cidadãos é um deles.
Isso tende a acontecer porque a Eletrobras vai sofrer com a descotização de usinas, visto que a distribuidora de energia elétrica oferta um dos menores preços na geração de energia.
As usinas, atualmente, entregam o valor cotizado de energia de aproximadamente R$ 61/ MWh.
Logo, a privatização desencadearia um processo de descotização, que resultaria no aumento dos preços na conta de luz do consumidor por 30 anos concessivos.
Diante disso, é importante destacar que a Eletrobras é detentora de 30% da geração de energia elétrica do país, 45% da transmissão dela e ainda detém 52% das reservas de energia elétrica e hidrológica.
Sobre a companhia Eletrobras
A empresa Eletrobras lidera quanto aos quesitos geração e transmissão de energia elétrica, possuindo mais de 90% da capacidade de instalação de fontes de energia renováveis e de baixa emissão de CO2.
Com isso, a transmissora de energia elétrica se faz presente na conta de luz de inúmeros consumidores. Isso contribui para que ela seja mais barata e acessível.
Além disso, a empresa atua com programas como PROCEL, o Programa Luz para Todos e PROINFA.
