Projeto de lei prevê pagamento de um salário mínimo para empregada doméstica gestante

Foi aprovado, desde maio, um projeto de lei que estabelece o afastamento de empregada doméstica gestante de atividades presenciais durante a pandemia.

Em vista disso, as domésticas estariam impedidas de trabalhar, e, seus empregadores deveriam continuar efetuando o pagamento de seus salários.

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Veja a seguir os principais detalhes sobre o projeto de lei que ampara empregada doméstica gestante.

O que diz o projeto de lei?

Uma gestante sentada e com as mãos na barriga
Projeto de lei prevê pagamento de um salário mínimo para empregada doméstica gestante

O intuito do projeto de lei é de que a legislação em vigor seja alterada, concedendo licença maternidade à trabalhadora gestante desde o início da gravidez.

Com isso, a doméstica será remunerada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao invés de o empregador arcar com o salário mensal.

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Conforme o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o projeto originou-se da campanha “Salário maternidade para trabalhadora doméstica”.

Salário-maternidade, o que é?

O salário-maternidade diz respeito ao auxílio concedido a pessoa que teve de se afastar de suas atividades em razão do nascimento de filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial desde que a criança, a qual deseja deter guarda, tenha até 8 anos de idade.

Quem tem direito?

Recebe o salário-maternidade a segurada gestante que tenha tido um aborto natural, ou optou por adotar uma criança.

Assim, a trabalhadora receberá o benefício no período de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

Além disso, também terá direito ao salário-maternidade o adotante do sexo masculino, bem como a mulher que solicitar adoção ou guarda para fins de adoção.

Critérios para conseguir salário-maternidade

A jurisprudência estabelece que o requisito básico que concede o benefício é a qualidade de segurada. À segurada empregada não é exigido que cumpra carência.

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Enquanto as seguradas facultativas e contribuintes individuais devem ter dez contribuições como prazo de carência.

A segurada especial, que exerce trabalho familiar, tem direito ao auxílio desde que consiga comprovar o exercício de atividade rural (mesmo sob forma descontínua) nos doze meses anteriores ao início do benefício.

Valor do benefício

Valor do auxílio à segurada:

  • Empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade recebido será igual a remuneração integral que possui;
  • Empregada doméstica: receberá o valor do último salário de contribuição;
  • Segurada especial/contribuinte individual: o benefício vai ser de 1/12 sobre o valor que incidiu a última contribuição anual;
  • Segurada especial em regime de economia familiar: valor de um salário mínimo vigente;
  • Demais seguradas: o valor recebido será de 1/12 obtido da soma dos últimos doze salários de contribuição, que tiveram apuração em um período não superior a quinze meses.

Como solicitar o salário-maternidade pelo INSS

A solicitação do salário-maternidade é realizada por meio da internet, acessando o portal de atendimento Meu INSS. Para isso, é preciso que você esteja inscrito no INSS e faça cadastro para ter acesso ao site.

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Após se cadastrar, basta seguir o passo a passo:

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  1. Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  2. Selecione a opção “Novo Requerimento”;
  3. Escolha o serviço que deseja;
  4. Clique sobre a opção “Atualizar”;
  5. Analise os dados de contato e, em seguida, clique em “Avançar”;

Deste modo, após fazer o preenchimento de todo os dados exigidos, você poderá concluir a sua solicitação de salário-maternidade.

Fontes: Previdenciarista, Contábeis

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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