Projeto de lei que censura divulgação de pesquisas eleitorais será votado pela Câmara em julho

Um projeto de lei que tramita pela câmara dos Deputados visa censurar a divulgação de pesquisas eleitorais. 

Segundo a proposta, o novo Código Eleitoral estabelece a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das disputas, além de criar um suposto “percentual de acerto” dos institutos.

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O texto é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já sinalizou que pretende realizar a votação nas próximas semanas.

Entretanto, para valer já nas próximas eleições, essas mudanças têm que ser aprovadas pelos deputados e senadores, e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro ainda de 2021. 

Porém, ambas as medidas vêm sendo criticadas por especialistas. Veja aqui a opinião deles e como isso afetaria nas eleições. 

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Projeto de lei que censura divulgação de pesquisas eleitorais será votado pela Câmara em julho
Projeto de lei que censura divulgação de pesquisas eleitorais será votado pela Câmara em julho.

Pesquisas eleitorais: qual a opinião dos especialistas sobre a censura

A principal crítica dos especialistas é que a medida de censurar pesquisas eleitorais inviabilizaria informações relevantes para os eleitores. 

Além disso, ela desconsidera a natureza dos levantamentos, que apontam retratos do momento em que foram feitos, passíveis de mudanças até a hora exata do voto.

Um das propostas visa obrigar a publicação de um “percentual de acerto” calculado com base nas pesquisas realizadas pelo instituto nas últimas cinco eleições.

Sobre isso, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, diz que: 

É uma discussão superada, antiga, porque não existe percentual de acerto (…) Os institutos não fazem prognósticos, eles apontam a realidade daquele momento. Então, mesmo que seja uma pesquisa feita na véspera da eleição, entre a divulgação da pesquisa e a chegada do eleitor na urna ocorrem muitas coisas. 

Paulino também ressalta que muitos eleitores decidem voto em cima da hora, e outros aguardam a transmissão de programas de notícias na véspera da eleição. 

Esses noticiários divulgam pesquisas. Os próprios resultados das pesquisas são considerados pelos eleitores para praticarem, por exemplo, o voto útil.

Porém, a relatora do texto, Margarete Coelho, afirma que a mudança traria um dado objetivo e não está sujeito “à definição deste ou daquele órgão”. Segundo ela: 

O contraste entre as pesquisas realizadas e o resultado final do pleito eleitoral dirá se aquela pesquisa acertou ou errou.

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O texto também define que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera do dia da eleição. Hoje, os institutos podem publicar pesquisas de intenção de voto até o dia da própria eleição.

Segundo Coelho, os três dias que antecedem as eleições são períodos de incerteza, em que o eleitorado está mais suscetível: 

É quando pesquisas podem sugerir tendências de alta ou de queda de candidaturas que influem decisivamente sobre as escolhas dos eleitores. Um erro na pesquisa durante esse período pode insuflar artificialmente uma candidatura, por isso a restrição se justifica, evitando movimentos de alta ou de queda ilusórios, que não correspondem à realidade, mas que acabam por influenciar os eleitores mais indecisos.

Entretanto, Paulino – do Datafolha – defende que essa medida seria contraditória, considerando a exigência de métricas mais assertivas: 

As regras se contradizem com a anterior, porque se eles querem que os institutos provem que acertaram nas eleições anteriores, agora eles reduzem o prazo entre a realização e a divulgação da pesquisa para dois dias antes (…) É mais um fator. A gente faz a pesquisa também no sábado para tentar chegar no último momento possível para entrevistar as pessoas, porque no dia da eleição só vale boca de urna. É mais uma restrição, é na verdade uma censura em relação ao que existe hoje. Hoje não há qualquer tipo de limite para divulgação de pesquisa, ela pode ser divulgada inclusive no dia da eleição, como tem sido feito.  

As informações são do Jornal de Brasília. 

Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
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