Quem contratou o Pronampe terá um pouco mais de tempo para começar a pagar o empréstimo.
O anúncio foi feito na última segunda-feira, dia 12, e vale para todos os que participam do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
De acordo com o Banco, desde o início do projeto, em junho de 2020, foram financiados R$ 16,4 bilhões pelo banco, o que representa mais de 40% de todos os contratos firmados no país nessa modalidade.
A ampliação do prazo foi autorizada por assembleia de cotistas do Fundo Garantidor de Operações.
Como solicitar o aumento do prazo de carência do Pronampe?
As empresas que querem solicitar a prorrogação, devem entrar em contato com as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito.
No caso da Caixa Econômica Federal, o procedimento pode ser feito pelo Internet Banking, na opção Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe.
Além disso, a Caixa ressalta que o procedimento não altera o prazo total do contrato.
O que é o Programa Pronampe?
O Pronampe foi criado no ano passado, pelo Governo Federal, na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no país. A ideia é prestar auxílio financeiro para pequenos negócios e, com isso, manter empregos.
Para participar, as empresas precisam assumir o compromisso de preservar o número de funcionários. Assim, elas podem utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
As contratações encerraram em dezembro de 2020, mas, o governo já enviou um projeto ao Congresso Nacional que permite a retomada do programa para este ano.
Além disso, também estão em trâmite no Congresso um projeto que torna o Pronampe uma política oficial, ou seja, seria uma alternativa de crédito permanente.
Como o projeto funciona?
Participando do projeto, as micro e pequenos empresas podem pedir empréstimos no valor de até 30% de seu faturamento em 2019.
Porém, há um limite a ser respeitado, sendo de:
- R$ 108 mil para as microempresas;
- R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.
Outro fator limitante é o tempo de abertura da empresa. Caso ela tenha menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.
O prazo para o pagamento é de 36 meses, agora com 11 meses de carência. A taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito é baseada na Selic, ou seja, é variável, mas atualmente está em 2,75 e mais 1,25%.
Exigência específicas
Além dos requisitos acima, as empresas beneficiadas pelo programa devem manter, entre a contratação do crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela, um número de funcionários igual ou superior ao registrado na data da contratação.
E também, para conseguir o crédito, é obrigatório apresentar uma garantia pessoal no valor do empréstimo contratado acrescido dos juros. Entretanto, para as empresas com menos de um ano de atividade, a garantia é de até 150% do valor contratado mais os juros.
Quem pode oferecer o crédito?
O crédito deve ser solicitado em instituições especificas. São elas:
- Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
- Bancos estaduais;
- Bancos privados;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Segundo as leis que regem o projeto, as instituições financeiras participantes terão o prazo de até três meses para fazer essas operações de crédito – podendo ser prorrogado por mais três meses.
