Quais os direitos e benefícios de um desempregado?

Um dos principais efeitos da crise que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos é o alto índice de desemprego, que alcançou níveis recordes em 2021 e atinge milhões de brasileiros. Em meio a este cenário, é importante conhecer alguns dos principais direitos e benefícios de quem está desempregado.

Após o fim do auxílio emergencial, os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho perderam acesso a um importante benefício para enfrentar o atual cenário crítico do país, mas outros programas seguem disponíveis.

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Mas antes de iniciarmos a lista, cabe destacar a importância de se inscrever no CadÚnico, pois este cadastro é necessário para dar direito uma série de benefícios. A seguir, confira alguns dos principais direitos e benefícios que desempregado podem receber.

direitos e benefícios para desempregados
Quem está desempregado pode ter acesso a alguns direitos e benefícios importantes. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Direitos e benefícios para quem está desempregado

Seguro-desemprego

Começamos pelo benefício mais conhecido, que é o seguro-desemprego, garantido para trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

Mas para ter direito ao seguro-desemprego o trabalhador não pode possuir renda própria nem receber benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

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Além disso, é preciso atender a alguns critérios de tempo de serviço. Para entender melhor essa questão, confira o nosso texto explicando quanto tempo de trabalho é necessário para receber seguro desemprego.

Saque-Rescisão do FGTS

Outro benefício conhecido é o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quando alguém trabalha com carteira assinada, todos os meses a empresa deve depositar uma quantia em sua conta no FGTS para que o trabalhador tenha acesso se for demitido sem justa causa.

E vale lembrar que além dos casos de demissão, também existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS, como em casos de compra ou reforma de casa própria.

Entretanto, é importante destacar que quem opta pela modalidade de saque-aniversário do FGTS perde o direito de sacar dinheiro em caso de demissão. E caso o trabalhador que aderir ao saque-aniversário queira voltar ao saque-rescisão, a mudança demora dois anos para surtir efeito.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil surgiu logo após o fim do auxílio emergencial, mas nem todas as pessoas que recebiam o antigo benefício terão direito ao novo programa.

De qualquer forma, a expectativa é que o Auxílio Brasil atenda cerca de 17 milhões de pessoas, portanto, vale a pena conferir os principais critérios para participar do programa.

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Em relação aos critérios de renda para receber o Auxílio Brasil, até o momento eles são os seguintes:

  • Ter renda mensal de até R$ 100 por pessoa (linha da extrema pobreza); ou
  • Ter renda mensal de até R$ 200 por pessoa (linha da pobreza).

Tarifa Social de Energia Elétrica

Este é um benefício que muitas famílias têm direito, mas não sabem. Com a Tarifa Social, famílias de baixa renda podem obter descontos de 10% a 65% na conta de luz.

A Tarifa Social é voltada a famílias inscritas no CadÚnico e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou três salários mínimos (R$ 3.300) no total. Além disso, beneficiários do BPC também tem direito ao benefício.

Conforme nós já explicamos no nosso texto sobre este benefício, para ter acesso à Tarifa Social é preciso entrar em contato com a empresa distribuidora de energia da sua região.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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