Quando empresas devem voltar a pagar FGTS dos funcionários? Confira prazos da prorrogação

Após a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, os empregadores devem retomar os pagamentos parcelados nos próximos meses.

A Medida Provisória nº 1.046/2021 autorizou os empregadores a suspenderem o recolhimento do FGTS referentes a abril, maio, junho e julho deste ano.

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A medida foi tomada a fim de reduzir os impactos financeiros à categoria durante a pandemia da Covid-19.

Empregadores podem adotar a MP até o próximo dia 20

O não recolhimento por parte dos empregadores durante esse tempo não caracteriza multas ou encargos para quem aderiu à MP.

No entanto, a previsão de retomada do recolhimento do FGTS parcelado é entre os meses de setembro e dezembro de 2021 de forma automática e digital.

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Retomada do recolhimento

A Caixa Econômica Federal anunciou a atualização da Cartilha Operacional do Empregador.

O intuito da instituição financeira é orientar os empregadores sobre a retomada dos recolhimentos que acontecerão nos próximos meses.

Sendo assim, a retomada do recolhimento do FGTS ficou da seguinte forma:

  • 1ª parcela: vencimento em setembro;
  • 2ª parcela: vencimento em outubro;
  • 3ª parcela: vencimento em novembro;
  • 4ª parcela: vencimento em dezembro.

Vale ressaltar que as parcelas devem ser pagas até o dia sete de cada mês.

No caso do empregador que transmitiu a declaração para mais de um estabelecimento vinculado ao mesmo CNPJ base, será possível visualizar e alterar, até o dia 20 de agosto, a forma de recolhimento do parcelamento.

Nesse caso, podem ser modificadas as informações dos seguintes recolhimentos:

  • Recolhimento Centralizado: gera um parcelamento centralizado para o recolhimento das parcelas de todos os estabelecimentos vinculados;
  • Recolhimento Descentralizado: gera um parcelamento para cada estabelecimento declarado incluindo do mesmo CNPJ base.

Parcelamento

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Os empregadores interessados ainda podem aderir ao parcelamento do recolhimento do FGTS desde que enviem os dados declaratórios referente às competências de abril, maio, junho e/ou julho até o dia 20 de agosto.

É importante ressaltar que a adesão não é obrigatória e nem automática apesar de ser voltada às empresas e aos empregadores domésticos.

Para aderir não é preciso atender a um número específico de empregados, lembrando que são aceitas diversas naturezas jurídicas, ramos de atividade econômica e regimes de tributação.

Sendo assim, o pagamento será realizado, mas o valor será declarado em quatro parcelas sem que haja a aplicação de multas e encargos.

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Os empregadores que não informarem o FGTS sobre a isenção do recolhimento até o prazo indicado ficam obrigados a realizar o pagamento e sujeitos a incidência de multa por atrasos.

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Empregadores Domésticos

No caso dos empregadores domésticos que aderiram a suspensão do pagamento do FGTS é possível acessar diversas orientações no Portal eSocial.

A Caixa Econômica Federal também oferece um serviço de atendimento à suspensão do recolhimento pela internet a fim de promover consultas às informações declaratórias prestadas pelo empregador.

Consultas

Para fazer as consultas basta  acessar o site www.conectividadesocial.caixa.gov.br. Em relação aos serviços de “Consulta declaratórias transmitidas” é possível verificar todas as declarações enviadas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, na modalidade 1 de parcelamento.

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A consulta garante aos empregadores uma visualização prévia das declarações de dívida relativas ao parcelamento da MP 1.046/21 e possíveis ajustes das informações.

Sendo assim, o empregador pode gerir suas atividades econômicas com até 70 dias de antecedência, sendo um serviço que oferece transparência, segurança e controle das informações do FGTS.

Informações

A fim de orientar os empregadores sobre os procedimentos relativos à suspensão do recolhimento do FGTS, a entidade disponibiliza a Cartilha Operacional do Empregador.

Uma série de informações e orientações sobre os serviços e canais de atendimento podem ser acessadas aqui.

Com isso é possível se informar sobre acesso aos sistemas, funcionalidades e serviços disponíveis, bem como possíveis canais de atendimento.

A Caixa também oferece respostas para as perguntas frequentes e oferece soluções para atendimento aos empregadores. Para visualizar clique aqui.

Fontes: Caixa e Jornal Contábil.

Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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