Quem consegue emprego perde direito ao auxílio emergencial? Confira as regras

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Aplicativo Caixa Tem | Imagem: No Detalhe

As pessoas que possuem carteira assinada não têm direito ao auxílio emergencial. Entretanto, existe uma exceção: indivíduos com carteira de trabalho assinada, mas que não recebem acerca de três meses.

Assim, segundo a medida provisória (MP), aqueles que há três meses ou mais não recebem remuneração e que não detém contrato formal de trabalho, são vistos como empregados informais.

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Vale ressaltar que a intenção da regra é assegurar os trabalhadores que foram prejudicados devido à falta de receita das organizações em razão da pandemia do novo coronavírus.

Quem abrir MEI perde direito ao auxílio emergencial?

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De acordo com a Lei nº 13.982/2020, o cidadão que decide dar início a alguma atividade como MEI (Microempreendedor Individual) tem direito ao benefício desta nova rodada do auxílio emergencial 2021.

Para isso, o MEI deve estar cadastrado no auxílio emergencial do ano passado assim como as pessoas físicas beneficiárias.

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Desta forma, não tem direito ao benefício os MEIs que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

  • Emprego formal registrado em carteira de trabalho;
  • Possuir renda familiar per capita acima de meio salário mínimo.

Quem tem direito ao auxílio emergencial

Para ser concedido com as parcelas do novo auxílio, é necessário atender uma série de critérios, como:

  • Ser beneficiário do auxílio emergencial em 2021;
  • Atuar como trabalhador informal ou ser beneficiário do Programa Bolsa Família;
  • Possuir renda familiar de, no máximo, até três salários mínimos;
  • Detentor de renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

E quem não tem direito?

Segundo o governo, não podem receber o auxílio emergencial as pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • Não conseguiu receber o auxílio em 2021;
  • Trabalhadores formais, que possuem carteira de trabalho assinada;
  • Cidadãos que são beneficiários de programa de transferência de renda federal ou de benefício do INSS — Instituto Nacional de Seguro Social;
  • Recebeu o auxílio no ano de 2020 mas não faz uso — não procurou sacar e nem utilizou a quantia creditada;
  • Indivíduos que apresentaram o auxílio emergencial 2020 cancelado assim que ocorreu a análise cadastral da nova remessa do auxílio;
  • Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários.
  • Multiprofissionais, residentes e médicos;
  • Cidadãos com menos de 18 anos — exceção às mães adolescentes;
  • Detentos;
  • Aqueles que, em 2019, apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Como o governo vai descobrir se não estou recebendo salário?

Segundo o Ministério da Cidadania, a verificação do vínculo e recebimento da remuneração vai ser realizada pela Dataprev, no CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais.

O empregado informal continua recebendo o benefício?

Nesse caso, o trabalhador deve observar as regras que regem a concessão do auxílio. Caso o beneficiário tenha conseguido um emprego informal que não lhe confere nenhuma declaração de vínculo e renda, ele ainda permanecerá recebendo o benefício.

No entanto, deve ter cuidado para não ultrapassar o teto financeiro mensal, de R$ 500,00.

Como ocorre o pagamento do auxílio emergencial?

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O governo credita a quantia nas contas digitais que foram abertas pela Caixa Econômica Federal em nome das pessoas que solicitaram o benefício no ano de 2020. Por meio do aplicativo Caixa Tem, esse dinheiro pode ser movimentado.

Em primeira instância, o beneficiário só pode fazer uso da quantia em compras e pagamentos de faturas. O saque do dinheiro torna-se disponível no mês seguinte. Para isso, o governo federal divulga um calendário para melhor orientar os solicitantes.

Veja também: Vai ter auxílio emergencial em 2022?

Paulo Victor SilvaEstudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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