INSS: Quem está desempregado pode contribuir com a aposentadoria? Entenda!

Em 2021 o Brasil deve se tornar o 14° país com a maior taxa de desemprego do mundo, de acordo com projeções o Fundo Monetário Internacional (FMI). E quando não se tem emprego, bate aquela dúvida: quem está desempregado pode contribuir para o INSS e continuar assegurado?

Sim, desempregados podem continuar a fazer a contribuição para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) à parte. Assim, poderá usufruir dos benefícios garantidos pela instituição.

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Quando se está empregado formalmente em regime CLT a contribuição ao INSS acontece automaticamente com um desconto da folha de pagamento.

Já entre os MEIs (microempreendedores individuais) os valores são cobrados juntamente com o boleto mensal, chamado de DAS (Documento de Arrecadação Simples Nacional).

Entretanto, quando se está desempregado nenhuma Guia da Previdência Social (GPS) é emitida, o que faz com que seja necessário emitir por conta própria o boleto de contribuição no site oficial ou aplicativo do INSS. Veja como fazer a seguir:

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Como fazer a contribuição do INSS

  1. Faça o download do aplicativo Meu INSS na Play Store ou Apple Store, ou então acesse o site oficial;
  2. Na central de serviços vá em “Emitir Guia de Pagamento“;
    Como emitir guia de pagamento do INSS
    Como emitir guia de pagamento do INSS | Fonte: Meu INSS
  3. Em “Categoria” escolha a opção “Contribuinte Individual” que é a mesma categoria recomendada para profissionais autônomos ou então na “Facultativo” também indicada para desempregados;
    tipo de contribuição INSS
    Tipo de contribuição ao INSS para desempregados | Fonte: Receita Federal
  4. Insira o número do seu PIS que consta na sua carteira de trabalho;
    Como fazer contribuição facultativa INSS
    Como preencher guia de pagamento do INSS | Fonte: Receita Federal
  5. Digite o código Captcha conforme demonstra a imagem e vá em “Confirmar”;
    Como fazer contribuição facultativa INSS
    Como fazer contribuição facultativa INSS | Fonte: Receita Federal
  6. O boleto previdenciário será emitido. Agora basta salvá-lo em seu dispositivo para realizar o pagamento via internet banking ou fazer a impressão para pagar numa instituição bancária ou caixa eletrônico. A validade da guia de pagamento tem prazo para até o dia 15 do mês seguinte a data de emissão do documento;
    guia de pagamento da previdência social
    Boleto da Guia de Pagamento Previdência Social | Fonte: Dataprev

Tipos de contribuição do INSS

Existem três tipos de contribuições mensais ao INSS e dependendo de qual escolher poderá interferir nos direitos que o beneficiário tem. Por isso, na hora de emitir a guia de pagamento como contribuinte individual ou facultativo preste atenção no código da guia.

Entre os desempregados a melhor opção a se escolher é de “contribuinte facultativo”, pois como não estão exercendo uma atividade remunerada não têm a obrigação de contribuir para o INSS e  poderão pagar uma alíquota menor.

Nesse caso, o segurado usará como base de cálculo um valor que varia conforme o piso salarial para sua categoria que pode ser de R$ 1,1 até o teto máximo do INSS, que é de R$ 6.433,57.

Entretanto, caso tenha qualquer fonte de renda como profissional autônomo é melhor optar pela opção “contribuinte individual” porque assim terá mais benefícios quando aposentado.

As alíquotas de contribuição funcionam da seguinte maneira:

  • Alíquota de 20%: é a usada para os trabalhadores formais e que garante ao beneficiário uma aposentadoria com teto máximo;
  • Alíquota de 11%: a base de cálculo usa o valor do salário mínimo, o que garante ao contribuinte um boleto mensal de R$ 121,00;
  • Alíquota de 5%: o percentual é destinado aos microempreendedores individuais e segurados facultativos, assim como os contribuintes cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Neste caso, o boleto mensal é de R$ 55,00;

Vale lembrar que as contribuições feitas no plano simplificado não valem  para o tempo de aposentadoria. Contudo, o segurado pode mudar o tipo de contribuição caso queira, pagando um boleto à parte com juros.

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Confira também:

Códigos de contribuição do INSS

Agora que você já sabe quais os diferentes tipos de contribuição ao INSS e como ela interfere em seus direitos previdenciários, use esta lista de código para facilitar o preenchimento da guia de recolhimento:

Contribuinte individual

  • Contribuinte individual (alíquota de 20%): 1007
  • Contribuinte individual (alíquota de 11%): 1163

Contribuinte facultativo

  • Facultativo (alíquota de 20%): 1406
  • Facultativo (alíquota de 11%): 1473
  • Facultativo (alíquota de 5%): 1929
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Posso pagar o INSS mesmo recebendo seguro-desemprego?

Sim. Enquanto está recebendo parcelas do seguro-desemprego é inclusive recomendado continuar a fazer as contribuições ao INSS para não perder direito aos benefícios.

Confira também:

Quem para de contribuir ao INSS perde a cobertura?

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A população desempregada não perde automaticamente os direitos aos benefícios do INSS assim que param de contribuir.

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Quando isso acontece, os desocupados entram no que o instituto chama de “período de graça”. Assim, mesmo sem contribuir poderão usufruir de pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

Entretanto, nestes casos será usado o passado do trabalhador para definir por quanto tempo ele poderá usufruir dos benefícios mesmo sem precisar fazer uma nova contribuição.

Quem tiver carteira assinada com menos de dez anos de contribuição terá uma cobertura do INSS válida por 12 meses.

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Já os trabalhadores com mais de dez anos de contribuição terão direito a usufruir dos benefícios por 24 meses.

O tempo de cobertura é ainda maior entre trabalhadores com mais de dez anos de contribuição que estão desempregados e possuem cadastro no Sine (Sistema Nacional de Emprego). Neste caso, têm direito a receber auxílios por até 36 meses.

Desempregado deve pagar a contribuição do INSS?

É recomendado que profissionais autônomos e desempregados contribuam normalmente para o INSS para não ter a cobertura de direitos previdenciários limitados.

Além disso, quem não pagar a contribuição regularmente perderá tempo de contribuição.

Fonte: IG

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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