Quem NÃO pode ser MEI? O que é possível fazer? Veja aqui!

Você sabia que em algumas áreas, o profissional não pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?

E, quando isso acontece, é comum o profissional ter dificuldades para encontrar outra alternativa para regularizar suas atividades, já que não são todas as pessoas que se enquadram nos requisitos de microempreendedor.

Por isso, é muito importante conhecer e definir os perfis que se encaixam na categoria e suas opções.

mulher sentada em frente a notebook e sorrindo
Conheças algumas categorias para quem não pode ser MEI

Quem não pode ser MEI?

O MEI é o profissional que trabalha por conta e administra seu negócio sozinho.

A categoria foi formalizada em 2008, através da Lei Complementar nº 128/ 2008, para incentivar e oferecer amparo jurídico para os pequenos negócios.

No entanto, existem alguns requisitos que afirmam quem não pode ser MEI.

Primeiro, é preciso lembrar que pessoas com faturamento maior de R$ 81 mil anuais não podem ser MEI.

Além disso, é preciso exercer uma das atividades permitidas pelo Governo Federal, que seguem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Em resumo, todas as profissionais cujos trabalhadores exerçam funções de propriedade intelectual não podem ser MEI.

Isso significa que profissionais atuantes em natureza literária, científica ou artística, não se enquadram como MEI.

Entre essas profissões, temos:

  • Médicos;
  • Arquitetos;
  • Nutricionistas;
  • Psicólogos;
  • Engenheiros;
  • Dentistas;
  • Advogados;
  • Jornalistas.

Além disso, não pode ser MEI:

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos.

Aposentado pode ser MEI?

Geralmente pode sim, mas é preciso ser atentar, pois, se a pessoa for aposentada por invalidez o MEI não é permitido e o motivo é lógico: se a pessoa se aposentou porque não podia trabalhar, a Receita Federal entende que ela não pode ser MEI.

Veja as alternativas para quem não pode ser MEI

O MEI recebe diversos incentivos fiscais para deixar a informalidade e abrir sua empresa.

Entretanto, existem outras facilidades que estão disponíveis para outras categorias. Veja:

Microempresa (ME)

A ME conta com processos menos burocráticos na hora de regularizar o negócio.

Profissionais dessa modalidade também podem optar pelo Simples Nacional, um dos benefícios oferecidos para microempreendedores.

Vale saber que emitir um CNPJ na categoria de ME tem muitas vantagens, como:

  • Contratar até 10 funcionários;
  • Ter renda bruta de até R$ 360 mil;
  • Facilidade para obter crédito.

Ter uma ME permite ainda que o profissional escolha diferentes tipos de societários.

Conheça os tipos societários da ME

Basicamente, existem quatro tipos societários:

Empresário individual: é o único proprietário, sem necessidade de ter um sócio. Também não possui investimento mínimo na hora de formalizar o negócio.

EIRELI: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é semelhante do Empresário Individual, mas existe, algumas diferenças como ter um investimento inicial correspondente a 100 salários mínimos.

Esse valor é necessário porque em caso de ações judiciais, o capital investido é uma garantia para a empresa.

Sociedade Simples: esse é o modelo mais comum para quem não pode ser MEI. Aqui os sócios podem ser enquadrados, mas sem separação de pessoas físicas e jurídicas.

Essa categoria é ideal para atividades intelectuais e cooperativas, como médicos, dentistas e advogados.

Sociedade Limitada: ela atua de forma semelhante à categoria Simples, mas aqui existe a separação de patrimônios pessoais e jurídicos, além do registro de um ou mais sócios na empresa.

Como abrir empresa para quem não pode ser MEI?

Profissionais que não podem ser MEI tem a oportunidade de optar por outra categoria na hora de abrir sua empresa.

A mais comum é a Microempresa (ME), já que essa opção oferece diversos benefícios para quem exerce atividade intelectual.

Além disso, é possível que esse profissional seja sócio de uma empresa já existente, uma das modalidades descritas.

O mais importante é que após escolher a categoria, o profissional deve se dirigir até um cartório ou Junta Comercial mais próxima e verificar quais documentos são necessários para essa ação.

As demais orientações para abertura de empresa simples, pode ser feita com mais praticidade, principalmente com a contratação de um contador para auxiliar no processo.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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