Quem recebe auxílio emergencial pode pedir auxílio BPC? Confira as regras

BPC x Auxílio emergencial, é possível receber os dois?

Desde o ano passado, alguns meses após o início da pandemia de Covid-19, que o auxílio emergencial vem vendo liberado para tentar amenizar a situação dos mais pobres. 

Publicidade

Publicidade

Ele foi renovado em abril de 2021. E, depois de vários impasses e discussões, o governo optou por manter os critérios para participação do programa. 

Isso quer dizer que, para ter direito ao auxílio emergencial, o beneficiário precisa ter sido aprovado na última rodada, ou seja, a do ano passado (2020). Mas, será que os critérios do auxílio emergencial e do BPC são compartíveis? Veja aqui!

Quem recebe auxílio emergencial pode pedir auxílio BPC? Confira as regras
Quem recebe auxílio emergencial pode pedir auxílio BPC? Confira as regras.

Quais critérios para solicitar o auxílio emergencial? 

Para solicitar o auxílio emergencial, é preciso seguir esses requisitos:

Publicidade

Publicidade

  • Ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);
  • Não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);
  • Não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;
  • Não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;
  • Não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Não morar no exterior;
  • Não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;
  • Não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
  • Não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;
  • Não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;
  • Não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;
  • Não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
  • Não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;
  • Não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;
  • Não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

É possível solicitar o BPC, mesmo recebendo o auxílio emergencial? 

Aqui, temos uma dúvida constante. Quem recebe o auxílio emergencial, pode solicitar, também, o BPC? 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio, no valor de um salário mínimo,  concedido à pessoa com deficiência e ao idoso que não possuem meios de prover à própria manutenção. 

Sendo assim, em tese, quem recebe o BPC não sofreu alterações com a pandemia e não teria direito ao auxílio emergencial. 

Além disso, o valor recebido pelo beneficiário estaria acima do limite estabelecido para participação no programa emergencial. Lembrando que atualmente o salário mínimo é de R$1.100,00. 

Porém, há uma particularidade. No caso de algum membro do grupo familiar receber o BPC e o auxílio emergencial por solicitado por outra pessoa, o critério que será analisado é o de renda per capita. 

O Governo Federal irá somar a quantia paga pelo BPC ao familiar, assim como as demais rendas de todos os membros da família. Então, a quantia total será dividida pela quantidade de pessoas do grupo familiar. 

Publicidade

Publicidade

Se o resultado da divisão for inferior ao limite do programa, será possível receber o benefício. Porém, que não seja na mesma titularidade do beneficiário do BPC. 

Para mais informações, acesse o site do Governo Federal. 

Amanda Lino
Jornalista com mais de 8 anos de experiência. Trabalhou como redatora, repórter e produtora na emissora Nossa Rádio FM e produtora na Metropolitana AM, depois foi diretora-geral do conhecido podcast Mamilos, passou por algumas agências de São Paulo e Rio de Janeiro e agora, além de colaboradora da WebGo Content, é Copy Content na In House da divisão agrícola da Bayer e Host/Criadora do podcast "Me Empresta Seus Óculos".
InstagramLinkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário