Quem recebeu Auxílio Emergencial indevidamente terá que devolver valor em dobro

devolução em dobro do auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a proposta que estabelece devolução em dobro do Auxílio Emergencial para os cidadãos que receberam o benefício de má-fé durante a pandemia de covid-19.

O texto determina que a devolução em dobro do Auxílio Emergencial deve ocorrer em até seis meses. Caso a pessoa ultrapasse o prazo estabelecido, será cobrada multa diária de 0,33% até o limite de 20% do valor total devido.

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Porém, há ressalvas: os beneficiários que foram cadastrados para receber o benefício, mas não deram consentimento para o cadastro, não precisarão restituir o valor do auxílio. A proposta acrescenta a medida à Lei 13.982/20, que trata sobre complemento de renda às famílias mais vulneráveis durante a pandemia. 

A proposta também estabelece que o Poder Executivo divulgue a lista de beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida. O compartilhamento das informações deve ocorrer em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para que a sociedade tenha pleno conhecimento do ocorrido.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que foram realizados R$ 54 milhões em pagamentos indevidos, o correspondente a 7 milhões de pessoas que não se encaixam às regras do programa de transferência de renda emergencial do governo.

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Devolução em dobro do Auxílio Emergencial: como vai funcionar?

Para que ocorra a devolução do benefício emergencial depositado durante a pandemia, o Ministério da Cidadania está enviando mensagens para os celulares de quem recebeu o auxílio de forma indevida.

Mas fique atento, pois o Ministério só envia SMS com o número do CPF do beneficiário e links iniciados em “gov.br”. Além disso, as mensagens são enviadas somente pelos números 28041 ou 28042.

O SMS do Ministério da Cidadania é sempre escrito da seguinte forma: “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxílio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”.

Não clique em qualquer link que for enviado por números diferentes dos mostrados anteriormente ou que possuam conteúdo diferente na mensagem. Fique de olho nos detalhes para não cair em armadilhas de criminosos digitais.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

A devolução é feita diretamente no site do Ministério da Cidadania ou no portal de devolução de valores do programa. Mas o valor deve ser pago de forma integral, sem a possibilidade de parcelamento. Veja abaixo como devolver o benefício recebido de forma indevida. 

Siga o mesmo tutorial no site do Ministério da Cidadania e no portal de devolução de valores:

  1. Insira o CPF cadastrado para o recebimento do Auxílio Emergencial;
  2. Clique na opção “Emitir GRU”;
  3. Uma Guia de Recolhimento da União será gerada automaticamente pelo sistema;
  4. Realize o pagamento do boleto – online ou de forma presencial, em agências bancárias ou casas lotéricas credenciadas.
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Quem não devolver o benefício recebido de forma indevida aos cofres públicos, estará sujeito a cobrança da União, além de correr o risco de ter o nome inscrito em dívida ativa e ter o valor que está devendo descontado de seus benefícios previdenciários.

Natália SatlerJornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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