Quem tem direito a receber o DSR? Entenda como funciona!

A maior parte dos trabalhadores que atuam sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito ao DSR. Mas, o que essa sigla significa e quem tem direito a receber o DSR?

Pensando em esclarecer essas questões, preparamos um post com todos os detalhes sobre o assunto! Saiba mais a seguir.

Quem tem direito a receber o DSR e o que ele significa?

Homem descansando

DSR é sigla para o termo Descanso Semanal Remunerado, que faz jus a Lei nº 605/1949, em vigor desde o ano de 1949.

Com essa lei, é obrigatório que a cada semana (ciclo de sete dias) os funcionários possam repousar e ainda sejam remunerados por isto.

No entanto, é válido destacar que o DSR não é o mesmo que um breve descanso. Assim, com o Descanso Semana Remunerado, o colaborador precisa descansar por 24 horas sem interrupções.

Além disso, de acordo com o que a lei propõe, esse repouso deve ser feito aos domingos e feriados nacionais.

Algumas exceções

Há alguns estabelecimentos cujo funcionamento se mantém aos domingos e feriados. Exemplos disto são os cinemas, supermercados e farmácias.

Essas organizações devem estabelecer uma escala de trabalho. Assim, alguns funcionários trabalharão em um domingo enquanto outros estarão descansando ao menos uma vez nesse dia.

Contanto que esses funcionários estejam de acordo com a imposição do estabelecimento, e que o Ministério do Trabalho aprove, o repouso deles poderá acontecer ao longo da semana.

E se o descanso não acontecer?

No caso de o colaborador não ter direito ao descanso semanal, ele pode contestar e, por lei, vai receber o dobro da folga remunerada.

Em vista disso, pense da seguinte forma: seguindo um pedido da empresa, certo funcionário trabalhou normalmente sete dias da semana e sem tirar 24 horas de repouso.

Desse modo, o valor do DSR conferido ao colaborador vai ser dobrado. Contudo, isso não é bom para o funcionário e nem para o empregador.

Isso porque a organização, pelo fato de não conceder o descanso, pode receber autuações.

Já o funcionário, devido ao trabalho contínuo, pode não ser tão produtivo comparado a outro que cumpriu o DSR.

Regras para o DSR

Todos os estabelecimentos que atuam aos domingos e feriados devem estipular escalas aos seus funcionários, de modo que garanta o descanso semanal de 24 horas ininterruptas.

Para isso, a escala deve funcionar de acordo com revezamento semanal feito aos domingos.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial que o descanso ocorra no domingo, porque neste dia, o empregado aproveita a companhia dos amigos e da família, o que resulta em revigorar as energias empregadas.

Reforma trabalhista a respeito de quem tem direito a receber o DSR

Em vista disso, é de grande importância destacar a Reforma Trabalhista que acorreu em 2017, no qual determinou a forma de trabalho 12 x 36.

Sob esse regime de trabalho, o colaborador trabalha pro 12 horas seguidas com direito a 36 horas de repouso.

Com essa reforma, o descanso semanal remunerado foi excluído, pois subentende que as 36 horas para repouso são suficientes para garantir descanso adequado.

Importância em conhecer a legislação trabalhista

É de extrema importância que as empresas saibam sobre os deveres trabalhistas que se referem aos seus colaboradores.

Assim, as organizações devem contar com advogados especializados nesse âmbito de trabalho, para que consigam evitar futuros problemas.

A respeito disso, é válido informarmos de que o não pagamento do DSR acarreta em multas elevadas, que geralmente são resolvidas de forma judicial.

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
FacebookLinkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário