Racionamento de energia voluntário para empresas é autorizado pelo governo

Entra em vigor nesta segunda-feira, 23 de agosto, o programa de racionamento de energia para grandes consumidores. O Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) foi autorizado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e define várias medidas para impedir o agravamento da crise hídrica.

Em junho, Bento Albuquerque negou que a falta de chuvas e o período de estiagem levaria a necessidade de racionamento de energia ou a apagões. Entretanto, o projeto que entra em vigor em gosto trás justamente uma série de medidas restritivas que aumentam criadas para aumentar a capacidade energética e escalonar o uso de energia das empresas.

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Entenda a seguir como funciona o programa de racionamento.

Racionamento de energia começa segunda-feira, 23 de agosto
Racionamento de energia começa segunda-feira, 23 de agosto | Imagem: Canva

Como funciona o programa de racionamento de energia?

O RVD foi criado pelo governo em junho, começando com a determinação da produção de energia por termoelétricas e por importação para evitar o desabastecimento do país.

Entretanto, especialistas garantiram que somente a importação de energia não seria o suficiente para conter apagões em horários de pico. Para isso, seria também necessário estimular a redução do consumo de energia elétrica.

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Então, o programa de redução voluntária foi criado de forma a bonificar grandes consumidores de energia a reduzir o uso de luz por quatro a sete horas por dia.

Tem direito a compensação financeira quem conseguir economizar de 20 MW (Mmegawatt) a 35 MW, ou 5 MW por hora de economia gerada, ou redução de, pelo menos, 80% do consumo médio de energia durante os intervalos estipulados.

Para isso acontecer as empresas precisarão adequar o consumo médio de energia, alterando a jornada de trabalho para evitar usar luz durante os períodos de pico de consumo.

Como o racionamento é voluntário as empresas deverão enviar um pedido informando a quantidade de energia e preço que pretendem receber pela adesão ao projeto.

Se a oferta de economia oferecida pela empresa for menor que o Preço de Liquidação das  Diferenças (PLD) – que hoje tem o valor máximo de R$ 583,88 por MWh (megawatt-hora) – , a diferença retornará em forma de descontos em encargos para os demais consumidores.

O que exceder o valor do PLD será reatado como num leilão entre todos os consumidores e poderão ser ofertados com lotes com volume mínimo de 30 MW médios.

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Quem fará a análise das ofertas será a Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que terá um mês para a avaliação das propostas e início do cumprimento da ordem. Ofertas que extrapolem o planejamento de um mês serão analisadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Quais as medidas do governo para evitar um apagão?

O Ministério de Minas e Energias definiu as seguintes medidas para evitar uma piora na crise:

  • Preservar capacidade de hidrelétricas: manutenção do uso dos reservatórios;
  • Alterar uso de hidrovias: uso restrito de hidrovias estratégias;
  • Acionar termelétricas: usinas que funcionam a gás ou a diesel, são mais poluentes e produzem uma energia quase 10 vezes mais cara;
  • Amenizar o consumo nos horários de pico: alternar o horário de funcionários e produção empresarial com o programa de racionamento voluntário

O que acontece com a empresa que descumprir o racionamento?

Se a empresa descumprir sete vezes a sua própria oferta de racionamento será excluída do programa e não poderá mais participar.

Quem vai precisar fazer racionamento de energia?

No momento, o racionamento é voluntário. Por isso, somente empresas grandes consumidoras podem enviar suas propostas de redução de forma que atendam as suas demandas e também as políticas determinadas pelo programa. Entretanto, caso a situação piore não foi descartado racionamento para os demais consumidores. Até agora, A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) somente emitiu avisos.

Consumidores também poderão ser submetidos a racionamento de energia

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A bandeira vermelha 2, pior cenário o possível, já é um bom estimulador da economia de energia.

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Mesmo assim, a Aneel fez um apelo para que os consumidores reduzam o consumo de luz, sobretudo nos horários de pico. O pronunciamento foi feito na TV pelo ministro de Minas e Energias e também divulgado em todos os canais oficiais:

Senhoras e senhores, boa noite! O Brasil enfrenta uma das piores secas de sua história. A escassez de água que atinge nossas hidrelétricas — em especial, no Sudeste e no Centro-Oeste — é a maior dos últimos 91 anos. Esse quadro provocou a natural preocupação de muitos brasileiros com a possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001. Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão.

Ao mesmo tempo, reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares. Hoje temos um setor elétrico robusto, que nos traz garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros. Para enfrentar a situação, o governo vem atuando em várias frentes, desde o ano passado.

Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética.

O pedido de “esforço” de todos trás um tom apelativo e especialistas não descartam que, caso o racionamento voluntário não seja o suficiente e a crise piore, seja necessário implementar um racionamento mais amplo para toda a população.

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Fonte: Folha de São Paulo, Diário Oficial da União, CNN

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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