Licenciamento anual: Liberação ocorrerá apenas com comprovação do recall em dia – Entenda!

A partir do dia 12 de abril, os condutores precisarão estar com o recall em dia para ter o licenciamento liberado. O Contran aprovou a nova lei na última sexta-feira (2), com o objetivo de diminuir acidentes de trânsito, já que os motoristas terão a obrigação de reparar todas as falhas do automóvel.

Porém, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do recall. Ele é a chamada anual das montadoras para realizar os ajustes nos veículos. Isso evita que os automóveis sofram qualquer dano que custe a vida dos condutores e seus passageiros.

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Segundo o Detran, o recall que não for atendido após um ano da notificação, será incluído automaticamente no Certificado de Licenciamento Anual do Veículo. Ou seja, só haverá licenciamento para os veículos que forem comprovadamente atendidos.

Como fazer o recall

Realizar o recall é muito simples, além de ser gratuito, pois é um direito garantido por lei. Basta levar seu veículo até uma concessionária para que todos os ajustes sejam realizados. Já que os motoristas precisarão estar com o recall em dia para ter o licenciamento liberado, a medida garantirá mais segurança e prevenção no trânsito.

Além disso, é preciso lembrar que o recall não é um “convite” da montadora, mas uma obrigação. As montadoras avisam o Denatran sobre o recall, e o órgão informa os proprietários sobre a convocação através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

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Também é possível verificar a chamada para recall e outras pendências do veículo no site do Denatran.

recall

Pontuação da CNH

Entre as mudanças da nova legislação aprovada pelo Contran, estão a quantidade de pontos para que ocorra a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, existem três limites, confira quais são:

  • 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 
  • 30 pontos para quem possui uma infração gravíssima; 
  • 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. 

Quem tiver suspensão direta da CNH, sofre punição de 2 a 8 meses sem dirigir. Se houver reincidência, a penalidade aumenta para 18 meses.

No caso de motoristas profissionais, independentemente da natureza das infrações cometidas, a regra que vale é a dos 40 pontos. O limite aumentou devido a uma antiga demanda dos caminhoneiros, já que a suspensão do direito de dirigir afeta diretamente o sustento dos profissionais e de suas famílias.

Multas e descontos

Devido à nova legislação, os motoristas receberão advertências, invés de multas, em casos de infrações leves ou moderadas nos últimos 12 meses. Agora, as infrações terão prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor.

Além disso, a defesa prévia passa a ser mais simples, e poderá ser feita de forma eletrônica. Órgãos autuadores do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) deverão permitir que o motorista infrator pague somente 60% do valor da multa.

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Porém, o abatimento de 40% só vai ocorrer depois que o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE.

Novas regras da CNH

Outra novidade é que a validade da CNH passou de 5 para 10 anos para condutores de até 50 anos. Já os motoristas que têm de 50 a 70 anos, devem renovar o documento a cada 5 anos.

Condutores com mais de 70 anos deverão fazer a renovação a cada 3 anos. A regra também vale para motoristas profissionais. Porém, as mudanças só valerão para as habilitações expedidas após o dia 12 de abril de 2021.

A CNH também passa a ser um documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. O motorista que tiver o aplicativo e apresentar a Carteira Digital de Trânsito, não precisará portar o documento físico.

Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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