Auxílio Emergencial Minas Gerais: Estado quer conceder R$ 500 de benefício a famílias vulneráveis

O Recomeça Minas é um benefício que pode ser destinado às famílias vulneráveis de Minas Gerais, no valor de R$ 500,00 até o mês de agosto.

O auxílio emergencial de Minas Gerais, também chamado de “Força Família”, beneficiará as famílias em situação de extrema pobreza.

Além disso, ele consta em emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.442/21 e o Recomeça Minas está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ontem (27), o projeto recebeu outras 31 emendas que devem ser votadas hoje (28) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Recomeça Minas

O projeto Recomeça Minas prevê incentivos fiscais que visam regularizar as dívidas com o Estado e direcionar os recursos recebidos nessas renegociações para a desoneração de setores mais afetados pela pandemia.

A estimativa é que sejam arrecadados R$ 2 bilhões com as renegociações, aos cofres públicos. A ideia é que, pelo menos, R$ 500,00 seja destinado às famílias necessitadas do Estado de Minas Gerais.

A previsão da Assembleia é que o projeto esteja nas mãos do governador Romeu Zema, para sanção ainda nesta semana.

Segundo o deputado estadual e autor da emenda, Agostinho Patrus (PV), em entrevista ao site Diário do Comércio, a emenda Força Família prevê a concessão do benefício de R$ 500,00 mensais às famílias com renda per capita de até R$ 89,00 por pessoa. Isso significa uma renda mensal de R$ 360,00.

Ele explica que essas famílias não conseguem viver bem com o valor recebido e que muitas vezes não tem dinheiro para comprar alimentos, pagar o botijão de gás, quitar a conta que fez na venda da esquina e na pequena farmácia do bairro.

O deputado conta que a pobreza cresceu muito em Minas e já alcançou 1,08 milhão de famílias com renda de até R$ 360,00.

“(Esse valor) também ajuda ao comércio local das cidades. Sem dúvida, será uma cadeia do bem”, revelou.

Além disso, Patrus afirma que o benefício teria um impacto de R$ 500 milhões no Recomeça Minas, ou seja, ficaria um quarto do valor.

Na avaliação do deputado, é importante manter os empresários e os empregos, mas sem se esquecer das pessoas que estão passando fome e necessidades, já que a pandemia de Covid-19 pode agravar esta situação.

“Sentimos, por toda Minas Gerais, a situação daqueles que perderam empregos, que já tinham dificuldades financeiras, de se colocar (no mercado) e trabalhando sem um serviço formal. Vimos que é importante criar um apoio a essas famílias — dar a elas uma força para vencer este momento tão difícil que o Brasil atravessa”, afirmou Patrus, ao Estado de Minas, justificando a nova emenda.

Recomeça Minas beneficiará setores do mercado de trabalho

Entre as emendas apresentadas em Plenário, na sessão de ontem (27), cinco visam beneficiar o setor de eventos e entretenimento, com propostas como redução de multas e juros em impostos e incentivos na forma de patrocínio pelo Estado.

Essas foram as propostas apresentadas pelos deputados estaduais: Tito Torres (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Gustavo Mitre (PSC).

Além disso, duas emendas foram apresentadas pelo deputado Charles Santos (Republicanos) que estipulam redução em 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica, beneficiando o comércio de material de construção e das concessionárias e oficinas mecânicas.

Nesta regra, foram incluídos pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) os sebos de livros, livrarias e editoras.

O benefício previsto para todos os casos valem até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade.

No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), todos os encargos são retirados caso o proprietário pague o valor à vista. Já, se os valores forem parcelados, eles caem pela metade

As áreas de hotelaria, que não pagam impostos estaduais, serão atingidos através de descontos em tarifas de água e energia.

Também há diminuições nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas até 31 de dezembro de 2020.

Produção de oxigênio hospitalar deve ser beneficiado

Foi proposto pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) a redução até zero carga tributária em operação interna com energia elétrica destinada a atividades industriais para produzir oxigênio medicinal ou hospitalar, enquanto o estado de calamidade durar.

Já o deputado Neilando Pimenta (Pode) propôs a possibilidade de pagamento de dívidas através da entrega de imóveis ou do uso de precatórios.

Também foi proposto que parte do valor arrecado com o refis se destine a um fundo garantidor no Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais  (BDMG) para empréstimo, inclusive nos casos de empresas com dívidas.

Em relação ao pagamento de dívidas, o deputado Duarte Bechir (PSD) apresentou uma emenda que prevê carência mínima de seis meses, após o fim do estado de calamidade, para que as empresas paguem empréstimos especiais junto ao BDMG.

Fontes: Diário do Comércio e Estado de Minas