Redução de tributos de diesel e gás: O que é necessário saber nessas horas!

Poucas horas depois de a Petrobras anunciar um novo aumento no preço dos combustíveis nas refinarias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que vai zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha.

Esta decisão foi tomada para atender um pedido dos consumidores, principalmente dos caminhoneiros, que questionaram a alta dos preços e amearam fazer uma nova greve.

No entanto, este anuncio criou dois alertas no mercado financeiro, pois o presidente não informou o impacto fiscal e a medida compensatória para a perda de arrecadação, que é uma obrigação legal.

Existe receio de que o presidente mude a Lei de Responsabilidade Fiscal, a principal regra que está em vigor sobre o controle das contas públicas.

O segundo temor é a intervenção na política de preços da Petrobras, depois que Bolsonaro pediu a demissão de Roberto Castello Branco, da presidência da estatal.

Além disso, é provável que a isenção de impostos seja inócua. Isso porque como os impostos federais respondem por uma parcela pequena do preço final do diesel e do gás de cozinha, pode ser que a redução não chegue ao consumidor final.

O que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro?

Que os impostos federais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha serão zerados!

No caso do diesel, a medida vai zerar durar dois meses até que seja encontrado uma forma para zerar definitivamente.

A isenção para o gás será para sempre, de acordo com Bolsonaro.

Quando a mudança entrará em vigor?

Para que isso ocorra, é preciso que o presidente edite um decreto presidencial.

Quais impostos serão zerados?

Serão zerados os impostos federais que incidem sobre o diesel, o PIS/ Pasep, Cofins e Cide. Eles representam 9% do preço final do produto ao consumidor.

Já no caso do botijão de gás, os impostos federais são somente PIS/ Pasep e Cofins, que representam 3% para o consumidor.

Diesel e botijão de gás: como o preço é elaborado?

Eles englobam os custos da Petrobras, distribuição, revenda e impostos federais e estaduais.

De acordo com a Petrobras, o preço final ao consumidor é formado da seguinte forma:

• 9% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
• 13% – custo do biodiesel
• 14% – ICMS (imposto estadual)
• 15% – distribuição e revenda
• 49% – custo do combustível na Petrobras (refinarias)

No caso do gás de cozinha, a composição é:

• 3% – impostos federais (PIS/Pasep e Cofins)
• 15% – ICMS (imposto estadual)
• 35% – distribuição e revenda
• 47% – custo do combustível na Petrobras (refinarias)

Para o consumidor, qual será a redução do preço?

Os tributos federais representam uma parcela pequena do preço final, por isso, o consumidor não deve sentir muita diferença.

A Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) revela que a isenção deve reduzir em apenas R$ 2,18 por botijão de gás de 13 quilos.

Por isso, ela alerta dizendo ser possível que a redução não chegue totalmente ao consumidor, já que as distribuidoras não costumam repassar integralmente as quedas de preço nas etapas anteriores.

Para o diesel, a redução dever ser de R$ 0,34 por litro, se as distribuidoras e revendedoras repassarem os descontos integralmente.

Qual será a perda de arrecadação do governo?

O Ministério da Economia ainda não informou, mas analistas de contas públicas calculam um impacto entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, se os impostos do diesel ficarem isentos por dois meses e entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão para o gás de cozinha, considerando 12 meses.

Com isso, o governo deixaria de arrecadar, pelo menos, R$ 4 bilhões.

Como essa compensação de perda de arrecadação será feita?

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo, no artigo 14, a compensar a isenção de impostos que implique em perda de arrecadação e que afete o cumprimento da meta fiscal do governo.

Vale saber que essa medida compensatória pode ser o aumento de algum imposto existente, criação de um novo tributo ou ainda a redução de benefícios tributários vigentes.

A decisão de Bolsonaro foi aceita pelo Ministério da Economia?

A equipe econômica não se pronunciou e o jornal “Folha de S.Paulo” relatou que os técnicos da pasta foram pegos de surpresa por isso, precisam estudar como viabilizar a redução dos impostos sem ferir as regras.

Uma das possibilidades é reduzir os benefícios de Impostos sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículos de alto valor por deficientes (PcD) e acabar com renúncias fiscais para o setor petroquímico.

No entanto, as duas medidas já tinham sido vetadas por Bolsonaro e eles arrecadariam metade do valor necessário, sendo R$ 2 bilhões.