IPTU, ISS, ITBI: Prefeitura de Fortaleza anuncia pacote de ações de socorro fiscal – Confira!

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Fortaleza pretende oferecer acordos financeiros para minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos por empresas e trabalhadores.

Refis

A  Prefeitura de Fortaleza anunciou um pacote de ações para socorro fiscal a fim de arcar com dívidas de impostos e taxas municipais contraídas até dezembro do ano passado.

O serviço será direcionado para pessoas físicas e jurídicas e garante desconto sobre juros e multa de mora de até 100%.

Denominado Programa de Refinanciamento de Dívidas, o projeto de lei já foi assinado e encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Sarto Nogueira. O anúncio foi feito dia 22 de março por meio das redes sociais durante uma transmissão ao vivo.

Prefeitura de Fortaleza
Prefeitura de Fortaleza oferece condições para pessoas físicas e jurídicas

O Refis atenderá débitos recolhidos pela Prefeitura, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Dessa forma, o programa será capaz de reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, conseguirá arrecadar receitas e, consequentemente, regularizar as empresas por meio do parcelamento de débitos.

Descontos

O programa terá duração de três meses e os descontos serão aplicados de forma progressiva para créditos tributários e não tributários. Veja os descontos: 

  • 100% sobre juros e multa de mora no primeiro mês de adesão;
  • 90% sobre juros e multa de mora no segundo mês de adesão;
  • 80% sobre juros e multa de mora no terceiro mês de adesão.

A condições de descontos para parcelamentos são: 

  • 70% em até 3 parcelas;
  • 60% em até 6 parcelas;
  • 50% em até 12 parcelas;
  • 40% em até 24 parcelas.

Outra proposta oferecida pela prefeitura de Fortaleza permite o adiamento do ISS, bem como o parcelamento.

A ação é capaz de favorecer empresas cujo faturamento estejam em queda maior do que 10% e que sejam capazes de gerar empregos de renda média ou alta. 

A proposta será direcionada a diversos segmentos, como salões de beleza, clínicas de saúde, academias, escolas e faculdades, buffet, turismo, eventos e outros.

Permissionários

O Refis também garante a suspensão de pagamentos de autorização e permissão para comércio ambulante, quiosques e bancas de revista. 

Conforme o prefeito Nogueira, cerca de 5 mil permissionários serão contemplados Com isso, será gerado um impacto financeiro aos cofres municipais de aproximadamente R$8 milhões.

Vale lembrar que o processo de suspensão será feito de forma automática.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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