Reforma do Imposto de Renda torna obrigatória atualização do valor do imóvel na declaração

Reforma do Imposto de Renda libera atualização do valor do imóvel. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Reforma do Imposto de Renda libera atualização do valor do imóvel. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A reforma do Imposto de Renda deu muito o que falar: as alterações nos valores e nas declarações causaram dúvidas em toda a população.

A novidade é que agora, o texto da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, prevê que os proprietários poderão atualizar o valor do imóvel nas declarações, reduzindo o valor pago sobre o ganho de capital.

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Reforma do Imposto de Renda libera atualização do valor do imóvel. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Reforma do Imposto de Renda libera atualização do valor do imóvel. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Atualmente, os donos de imóveis pagam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital obtido na hora da venda. Isto é a diferença entre o valor de venda e o valor que foi pago pela propriedade.

Caso o texto seja aprovado da forma que ele está, o contador poderá atualizar o valor do imóvel na declaração. Atualmente, essa atualização só será possível em casos de benfeitorias na propriedade, reduzindo assim o valor pago na hora da venda.

Em troca, o contribuinte deverá pagar antecipadamente, um imposto de 4% sobre o ganho de capital, sobre a diferença entre o novo valor declarado e o valor pago pelo bem.

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Prazo

O prazo previsto para atualizar o valor do imóvel e pagar uma alíquota menor pela proposta já aprovada será de 1º de janeiro a 29 de abril de 2022.

Vale lembrar que o contribuinte também terá até o dia 29 de abril do próximo ano para quitar o imposto antecipado devido.

Já os imóveis adquiridos até dezembro de 2020 poderão ter seus valores atualizados. Já os imóveis que estiverem alienados não poderão ser incluídos.

Para os imóveis rurais, apenas à terra nua poderá ser incluída.

O texto aprovado pela Câmara prevê um aumento do limite de isenção do imposto sobre o ganho de capital sobre bens de pequeno valor.

Atualmente, o contribuinte deve pagar imposto sobre ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor pago por ele na compra do bem e o recebido na hora da venda, ao vender bens a partir de R$ 20 mil.

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Caso o texto entre em vigor, o limite aumentará para R$ 35 mil.

Saiba mais sobre a reforma do Imposto do Renda

A Câmara elevou a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para até R$ 2,5 mil. Além disso, a declaração anual simplificada continuaria como uma opção para os contribuintes de qualquer renda.

No entanto, vale saber que o desconto a partir do ano que vem foi limitado a quase R$ 10,6 mil. Antes, o teto era de cerca de R$ 16,7 mil.

É importante saber que as novas regras, em caso de aprovação, serão aplicadas somente no exercício de 2022, cuja declaração será entregue em 2023.

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Para as empresas, a alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica cairia para 8%, a partir de 2022, mantendo o adicional de 10% sobre os ganhos acima de R$ 20 mil.

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Além disso, haveria redução da alíquota da CSLL em até 1 ponto percentual, dependendo da revisão e revogação de diversos incentivos fiscais.

Se a existência de condicionantes for considerada, não é possível assegurar o percentual de redução da carga tributária.

Além disso, foi incluída a previsão de lucro real obrigatório para as securitizadores.

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Desta forma, as empresas cujo objetivo social seja administração, venda ou aluguel de imóvel próprio poderão continuar optando pelo Lucro Presumido.

Bruna SantosJornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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