Reforma do Imposto de Renda será votada esta semana; saiba o que vai mudar

Diante de crítica dos empresários e muita pressão dos estados e municípios, o projeto de lei do qual visa reestruturar as cobranças do Imposto de Renda, poderá ser votado ainda nessa semana pela Câmara dos Deputados.

Mesmo sem a definição de um texto apresentado, essa análise da reformado plenária da Câmara tem previsão para essa terça-feira (17). O criador da medida, deputado Celso Sabino – PSDB- PA -, realizou algumas reuniões no final de semana sobre a temática.

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Mesmo com várias mudanças executadas durante os últimos meses nessa proposta do governo, ainda existem muita resistência diante dessa medida.

Reforma do Imposto de Renda será votada esta semana; saiba o que vai mudar
Reforma do Imposto de Renda será votada esta semana; saiba o que vai mudar. Foto: Reprodução/Foto.

Na última sexta-feira, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, fez demais críticas para os entes federativos e dos empresários em relação à reforma, sendo algo positivo, visto que simboliza um ponto necessário dentro do projeto.

O ministro ainda afirmou que os governadores e demais prefeitos, tem reclamado que vão perder alguns valores devido a uma redução da tributação que foi estabelecida na reforma.

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Da mesma forma, Guedes disse também que os donos do capital que estão se posicionando do contrário da proposta tem como argumento que terão que arcar com demais impostos.

Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante. Não deve estar caindo nem subindo, porque se os dois estão reclamando, possivelmente estamos em um ponto de equilíbrio interessante”, afirmou em entrevista à Jovem Pan.

Ele disse também que não há a possibilidade de uma matéria tributária ter total concordância do plenário. Visto que sendo um projeto de lei, a maioria já é considerada como vantagem, visto que há maiores chances de desenvolvimento em demais setores, para demais pessoas e o passo inicial da reforma tributária dentro do Brasil.

Quais mudanças serão executadas?

Para pessoas físicas

Isenção para a baixa renda

  • Como é atualmente – Isenção para quem ganha até R$1.903,98 ao mês​;
  • Proposta realizada pelo governo – Teto aumenta para R$2.500,00 ao mês;
  • Substitutivo do criador – continua para o projeto do governo​​.

Tabela do Imposto de Renda

  • Como é atualmente – está desatualizada desde 2015;
  • Proposta realizada pelo governo –  uma correção de 31% na faixa da isenção e de uma média, 13% nas demais;
  • Substitutivo do criador – o projeto segue no governo​​.

Desconto simplificado

  • Como é atualmente – Na declaração do ano de ajuste do Imposto de Renda, os contribuintes tem a possibilidade de pedir o desconto simplificado de 20%;
  • Como é a proposta do governo – Somente para aqueles que ganham até R$40 mil por ano (que é um pouco mais de R$ 3.000 por mês) teria o direito ao desconto;
  • Substitutivo do criador – continua o projeto do governo​​.

Dividendos

  • Como é atualmente – São isentos;
  • Como é a proposta do governo – são tributados em 20% direto na fonte, com uma isenção para até R$20 mil por mês, desde que a pessoa física tenha recebimento de micro ou pequena empresa
  • Substitutivo do criador – Isenção totalmente dos dividendos de empresas do Simples e R$20 mil mensais pagos por pequenas empresas. Ademais, se expande a isenção em demais casos — como para empresas que fazem a distribuição dos dividendos dentro do grupo econômico e para instituições coligadas (pela regra, quando uma empresa possui 20% da outra), além de demais flexibilizações destinadas para fundos de investimento.

Para pessoas jurídicas

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Redução de alíquota

  • Como é atualmente – a alíquota do IRPJ no momento é de 15%. Ademais, há uma cobrança de 10% diante do lucro que ultrapassar R$20 mil;
  • Como é a proposta do governo – será realizado o corte da alíquota-base de 15% em 5 pontos percentuais, para o valor de 12,5% em 2022 e 10% em 2023;
  • Substitutivo do criador – Corte dessa alíquota-base de 15% em 8,5 pontos percentuais, para o valor de 6,5% em 2022. Sendo assim, o corte da CSLL em 1,5 ponto percentual (na maioria das situações, caindo para 7,5%).

Para investimentos

JCP (Juros sobre Capital Próprio)

  • Como é atualmente – Além dos valores dos dividendos, as empresas tem a possibilidade de distribuir os lucros para os acionistas por meio do JCP. O mesmo pode ser computado pelas empresas como despesa (ou seja, abatendo impostos)
  • Como é a proposta do governo – terá o fim da dedutibilidade do JCP, assim como da base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
  • Substitutivo do criador – Fim somente não da dedutibilidade, como também do JCP em si

Fundos imobiliários

  • Como é atualmente – Hoje acontece a isenção diante dos rendimentos que são distribuídos para a pessoa física quando o assunto são fundos imobiliários, dos quais possuam cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022;
  • Como é a proposta do governo – Final da isenção e da cobrança de 15%;
  • Substitutivo do criador – ​Manterá a isenção existente hoje.

Come-cotas em fundos abertos e fechados

  • Como é atualmente – Os fundos que estão em abertos fazem o pagamento do imposto (conhecido como come-cotas) duas vezes no ano, no mês de maio e de novembro. Enquanto isso aqueles fechados não possuem essa obrigação e só fazem o pagamento hora do resgate dos recursos;
  • Proposta realizada pelo governo – Os que estão em aberto deixam de recolher no mês de maio e passam a fazer o recolhimento apenas no mês de novembro. Enquanto isso, os fechados tem a obrigação de recolher no mês de novembro, da mesma forma como os abertos;
  • Substitutivo do criador ​- Segue o projeto que está no governo.
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Fonte: Folha de São Paulo

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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