Reforma do Imposto de Renda prevê isenção de 60% para os super-ricos e 25% para os demais

Todos os anos é preciso que alguns trabalhadores brasileiros façam sua declaração do Imposto de Renda, visto que é obrigação dos mesmos para estar dentro do previsto pelas leis e normais do Governo.

Você sabia que a reforma do Imposto de Renda possui uma previsão de isenção de 60% para aqueles que são super ricos, e 25% para os demais?

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Veja aqui informações completas sobre como funciona, quem poderá ser afetado, quais são os principais riscos e tudo que precisa saber sobre esse assunto.

Reforma do Imposto de Renda prevê isenção de 60% para os super-ricos e 25% para os demais

Reforma do Imposto de Renda prevê isenção de 60% para os super-ricos e 25% para os demais

Um brasileiro teria feito sua declaração no ano passado da qual teria recebido a quantia de R$1,3 bilhões em lucros e dividendos livre de impostos, tudo isso de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal.

Esse contribuinte em questão é uma pequena parte dentro de 3 mil milionários dos quais, conforme próprias declarações, possuem uma renda de R$150 bilhões anuais, entre R$93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física.

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Na pirâmide social tributária dentro do Brasil, conforme os dados divulgados pela Receita, quanto mais dinheiro a pessoa tiver, maior será sua parcela de renda da qual se permite estar isenta.

Dessa forma, 99% dos contribuintes tem essa isenção média de 25%, dentro do topo dessa pirâmide, onde 60% dessa renda não é tributada.

De acordo com simulações realizadas, diante do impacto da volta da tributação de lucros e dividendos conforme a proposta de Reforma do Imposto de Renda do congresso, essa isenção chegaria até 95% da renda.

No dia de hoje, os lucros e dividendos que são recebidos pelos acionistas de empresas estão isentos no Brasil, sendo assim, a proposta do governo é de cobrar uma alíquota de 20%.

Porém, existiria apenas uma exceção: para aqueles que ganham até R$20 mil em pequenas e médias empresas.

Reclamação por parte das empresas

O projeto não teve uma boa aceitação pelas empresas, visto que essas estão pressionando para demais mudanças.

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A principal reclamação é de que as empresas já fazem o pagamento de um Imposto de Renda alta, do qual incide diretamente sobre o lucro do qual é distribuído pelos acionistas, sendo que com essa nova proposta, essa carga tributária chegaria até 43% – somando o imposto que é cobrado tanto na pessoa física e também na jurídica.

A Receita já declarou que é incorreta fazer essa soma, visto que já existe o valor que é cobrado pelas empresas dentro dos 20% na distribuição dos dividendos.

Qual o modelo adotado?

Mesmo quando é levado em conta o valor médio dos impostos diante dos lucros recolhidos para o nível de empresas, que fica em torno de 24%, essa carga tributária média efetiva diante da renda dos “super-ricos” consegue atingir até mesmo 20%, o que é bem abaixo do que acontece nos países desenvolvidos, onde esse valor pode chegar até o dobro.

Muitos estudos recentemente realizados mostraram, no entanto, que não é errado considerar que todos os impostos que são recolhidos no nível de empresa, tem incidência efetiva na renda dos sócios.

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Na maioria dos casos, o custo do IRPJ é transferido diretamente para os consumidores ou para aqueles que são os trabalhadores das empresas.

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Assim, os estudos internacionais estão realizando a recomendação de fazer a redução dos impostos incidentes diante do lucro das empresas, aumentando a tributação para o nível das pessoas físicas de maneira progressiva, gerando mais peso para os mais ricos.

Essa é a visão que domina o mundo no dia de hoje, principalmente nos organismos como é o caso do FMI e do OCDE.

Essa proposta de dividendos é considerada como muito pesada por muitas pessoas, sendo que uma das ideias era de ter diminuído a alíquota dos impostos nas empresas para assim, compensar de maneira parcial essa taxação dos dividendos.

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De qualquer maneira, independente de quais sejam os termos adotados, é interessante que os declarantes brasileiros fiquem de olho em quais suas especificações e como deve ser feito esse procedimento.

Assim, você poderá evitar demais problemas com o Governo Federal, além de ficar livre de cair na famosa malha fina, que pode ser um grande problema para aqueles que são donos de empresa ou demais variedades.

Continue acompanhando nosso site para obter essa e demais informações sobre como funciona o processo e fique por dentro.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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