Reforma tributária: Proposta é unificar cinco impostos em um só! Entenda!

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (04), seu parecer na comissão mista que debate a proposta no Congresso.

O parecer do relator unifica cinco tributos que incidem sobre o consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Deputado Aguinaldo Ribeiro
Nova proposta para unificar impostos deve ser apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. Foto: Agência Brasil

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria “complementado” pelo Imposto Seletivo, atualmente apelidado de “imposto do pecado”, já que, segundo a proposta, ele irá taxar, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

O relatório, lido na comissão, não inclui os trechos da Constituição e das leis que, até então, seriam alterados com a aprovação da reforma proposta pelo deputado.

No imposto, seriam substituídos cinco tributos:

  • PIS (Programa de Integração Social);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Esses são cobrados pela União, além do:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados;
  • ISS (Imposto Sobre Serviços), dos municípios.

A reforma mais ampla inclui também os tributos da União, estados e município. Ela agrada aos estados, mas vai à contramão do que defende o Executivo.

Pis e Cofins deveriam ser unificados, segundo governo federal

O governo federal disse preferir unificar apenas o PIS e Cofins, já que eles incidem sobre o consumo e custeiam a Previdência.

O objetivo era criar um imposto sobre o valor agregado só da União, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Na proposta de Ribeiro, o IBS seria cobrado no destino do consumidor, ou seja, no local em que está o comprador das mercadorias ou então onde o serviço é prestado.

Atualmente, os tributos são cobrados na sede da empresa.

Com esta mudança, “a guerra fiscal” deve ser eliminada, de acordo com o relator, na qual os estados disputam quem reduz mais as alíquotas de ICMS, para atrair mais empresas aos seus territórios.

Já o Imposto Seletivo, seria cobrado para desestimular o consumo dos produtos que causam prejuízos para a sociedade, como os cigarros e as bebidas alcoólicas.

Desta forma, tanto o IBS quanto o Seletivo, seriam criados por lei complementar.

Outro item que o governo federal defende é que a reforma tributária mude o Imposto de Renda, tanto o cobrado da pessoa física, quando das empresas.

No entanto, vale saber que o relatório não menciona o Imposto de Renda.

Alíquota superior a 20%

Para o IBS, a alíquota total seria composta pela soma de um percentual, que seria definido pela União, outro pelo estado e ainda um terceiro pelo município.

Entretanto, através do relatório, Ribeiro diz que o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) estima que, para manter a carga tributária nos níveis atuais, a alíquota total do IBS ficaria entre 24,2% e 26,3%.

Já a projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) chega a 26,9%.

Conforme a proposta, serão mantidos alguns regimes especiais de tributação, como a Zona Franca e o Simples Nacional, direcionado às pequenas empresas.

Tempo de transição e incentivos fiscais

A transição para o novo sistema teria uma fase federal, com duração de dois anos, e outra nacional, com duração de quatro anos.

O prazo para transição começaria a contar no ano da publicação da lei complementar que instituiria o IBS.

No tempo de transição federal, cerca de dois anos, o PIS e o Cofins seriam substituídos pela alíquota federal do IBS.

Entre o terceiro e o sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS seriam reduzidas em um quatro a cada ano, até chegar a zero.

Já a alíquota estadual e a municipal do IBS seriam elevadas proporcionalmente e, ao mesmo tempo.

O IPI, por sua vez, seria extinto apenas seis anos depois da publicação da lei complementar.

A proposta de Ribeiro é que pelo dobro do período de transição, sejam mantidos benefícios fiscais para:

  • Atividades agropecuárias;
  • Agroindustriais;
  • Pesqueiras e florestais;
  • Serviços de saúde e educação;
  • Transporte público coletivo.

Além disso, o deputado propõe também extinguir isenções fiscais sobre alimentos, já que eles pesam no orçamento de famílias de baixa renda.

Como substituição, a proposta é implementar um programa de devolução do imposto pago pelas famílias mais pobres.

Devolução do valor pago

A devolução do dinheiro seria estimada com base no consumo médio das famílias, com alimentos.

Seguindo essa linha, ela seria custeada por um adicional de alíquota do IBS, cobrado pela União nas regiões mais desenvolvidas do Brasil.

Próximos passos da comissão

Segundo o presidente da comissão mista que discute a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), os membros da comissão poderão enviar sugestões de emendas ao relatório até sexta-feira (7).

Em seguida, o senador vai incorporar as propostas que julgar pertinentes e, no dia 11 de maio, a comissão se reunirá para que o relator apresente o parecer final, que já será votada pela comissão mista.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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