Regras do Minha Casa Minha Vida são alteradas pelo Senado: confira o que mudou

O Senado aprovou na quarta-feira, 25 de agosto, o Projeto de Lei 5.006/2019 que define novas regras para o Minha Casa Minha Vida. A partir de agora, benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) não contam mais na no cálculo de renda familiar, que é um requisito para se inscrever no programa.

Portanto, quem recebe auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa mais incluir os valores do auxílio. Só contará como renda outros valores provindos de trabalho ou atividades profissionais.

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O texto aprovado é de autoria do ex-deputado Luiz Couto e, antes de começar a valer vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovada, passará a valer de imediato.

O ex-deputado diz no projeto que o reajuste é uma forma de tornar mais acessível à inclusão de aposentados, já que muitas vezes a inclusão destes benefícios no cálculo da renda familiar são responsáveis por excluir famílias do Minha Casa Minha Vida.

Quando isso acontece, são rediorecionadas por programas de financiamento imobiliário mais custosos, que não contam com os subsíduos do goveerno federal.

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Consideramos que um justo acréscimo deve ser feito no sentido de prever que o valores percebidos a título de benefício de prestação continuada sejam também excluídos do cálculo da renda familiar, explica o autor.

Regras Minha Casa Minha Vida
Regras Minha Casa Minha Vida | Imagem: No Detalhe

Quais as regras do Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que facilita a concessão de crédito imobiliário para aquisição de casa própria para famílias de baixa renda.

O subsídio do governo pode ser de 90% a 10% dependendo da faixa de renda familiar. São elas:

  • Renda familiar mensal de até R$ 1.800: valor do imóvel recebe até 90% de subsídio do governo. O restante é financiado em até 120 prestações menais de, no máximo, R$ 270,00;
  • Renda familiar mensal de até R$ 2.600: subsídio pode chegar em até RE$ 47,5 mil com parcelamento em até 30 anos. A taxa de juros para o financiamento é de 5% ao ano;
  • Renda familiar de até R$ 4.000:  subsídio de até R$ 29 mil com parcelamento em até 360 meses e taxas de juros que variam de 5,5% a 7% ao ano;
  • Renda familiar de até R$ 9.000: o governo não dá subsídios mais dá uma taxa de juros de 8,16% pelo financiamento;
  • Renda familiar acima de R$ 9.000: governo não dá subsídios e é cobrado uma taxa de 9,16% pelo financiamento;

Além do requisito de renda também é necessário que o contratante:

  • Não tenha um imóvel em seu nome;
  • Não seja participante de outro programa de habitação do governo;
  • Seja capaz de comprovar renda com carteira assinada, holerite, extrato bancário ou nota fiscal emitida pelo Simples Nacional, no caso do MEI ou empresários;

Como comprar uma casa pelo Minha Casa Minha Vida?

Resumidamente, o passo a passo para comprar uma casa por meio do programa é:

  1. Inscrição: é feita a entrega da documentação e análise para saber em qual faixa de renda familiar você pode ser enquadrado bem como as condições do financiamento que serão aprovadas;
  2. Análise estrutural do imóvel: a família deverá escolher o imóvel averbado para estar apto ao financiamento pela Caixa. Esta contratação pode ser feita por uma imobiliária. Caso contrário, será necessário contratar um engenheiro para fazer um laudo que garanta que o imóvel está em condições de ser habitado e que está em conformidade com o preço negociado;
  3. Aprovação do financiamento: este processo pode levar até 30 dias. Nesta etapa será criada a documentação e transferência do imóvel para o titular.

Assim que o financiamento for autorizado e assinado a família já pode se mudar para o imóvel.

Quem é negativado consegue financiamento do Minha Casa Minha Vida?

Depende. Se o contrato for feito por imobiliária ou por um banco pode não ser aprovado devido à restrição de crédito. Entretanto, caso se encaixe na faixa  do programa (renda familiar de até  R$ .1800) o subsídio do governo poderá facilitar a contratação do financiamento.

Cônjuge negativado dificulta o financiamento?

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Pode interferir. Caso o contrato do financiamento esteja considerando o nome de ambos do casal, a negativação de um dos nomes pode complicar a liberação de crédito. Entretanto, tudo dependerá da avaliação que será feita pelo banco.

Como fazer inscrição no Minha Casa Minha Vida?

O cadastro no Minha Casa Minha Vida pode ser feito digitalmente, por meio deste passo a passo:

  1. Organize a documentação necessária, como CPF, documentos de identificação e comprovantes de renda;
  2. Acesse o site da Caixa e faça uma simulação habitacional;
  3. Preencha as informações pessoais solicitadas com precisão e vá em “Próxima Etapa”;
  4. Informe a localidade do imóvel;
  5. Preencha o questionário;
  6. Confira o resultado e avalie se ele se encaixa no seu orçamento.

O site da caixa é somente uma avaliação. Entretanto, a inscrição para fazer parte do Minha Casa Minha Vida pode ser feita diretamente com o corretor de imóveis ou vendedor da residência, no momento da compra.

Fonte: Estadão, Agência Senado

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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