Repasse do governo federal para Minha Casa Minha Vida cai 45%

Conforme um relatório gerado pela Secap – Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria -, que possui ligação com o Ministério da Economia, foi verificado que o subsídio do Governo Federal para o programa Minha Casa Minha Vida, teve uma queda de 45,1 no ano de 2020, quando comparado ao ano de 2019.

O projeto, que agora terá seu nome alterado para Casa Verde e Amarela, sofreu com o impacto de R$2,1 bilhões a menos investidos.

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Segundo o documento, houve uma redução das renúncias sobre as desonerações da folha de salários – com uma queda de R$1 bilhão ou 10,6% de 2020 para 2019 -, sendo destinadas para o setor automotivo – com uma redução de 959,4 milhões ou 15,1% -, e por fim, do Simples Nacional – menos de R$715,8 milhões, ou 1%.

Repasse do governo federal para Minha Casa Minha Vida cai 45%

Além disso, o aumento de renúncias da União para a Zona Franca de Manaus foi de 7,1%, que simboliza um aumento de R$2,07 milhões durante o mesmo tempo, segundo aponta a pesquisa.

Também aconteceu um crescimento do valor que o governo não receberá por essa não obrigação da cesta básica – uma alta de R$1,6 bilhões ou 5,1%.

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Em um total, levando em conta todos os subsídios que são concedidos pelo Governo Federal, ocorreu uma redução de R$12,9 bilhões no ano de 2020, quando comparado com 2019.

Dessa forma, essa renúncia passou da quantia de R$369,6 bilhões – 4,85% do PIB -, para R$346,6 bilhões – 4,65% do PIB.

Redução dessa quantia acontece há algum tempo

De acordo com Samuel Thomas Jaenisch, que é pesquisador da UFRJ, ele diz que essa redução dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida, já acontece desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, assim como no começo do Governo Temer.

Jaenisch afirma que  esse problema é que o mercado imobiliário não está produzindo moradias para as famílias com menores condições, visto que assim, não possuem as condições necessárias de bancar os financiamentos condizentes.

É muito negativo que um programa como o Minha Casa Minha Vida perca esses recursos. A tendência é de que as famílias mais pobres sejam as mais prejudicadas, já que são as que mais dependem do subsídio para acessar uma moradia razoável”, finaliza ele, em entrevista para o portal Uol.

Como está funcionando o novo programa?

Durante o ano passado, o governo fez a edição de uma Medida Provisória, que deu origem a este novo programa habitacional, conhecido como Casa Verde e Amarela, substituindo de vez o Minha Casa Minha Vida.

Esse decreto acabou regulamentando o programa, do qual foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de janeiro.

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A principal meta do governo é de fazer o atendimento para 1,2 milhões de famílias até a data limite de dezembro de 2022.

Mesmo assim, o programa tem sido alvo grande de críticas, que conforme os especialistas, deixará sem amparo aquelas famílias de baixa renda, das que mais precisam de subsídio.

Enquanto no programa Minha Casa Minha Vida, existiam casos em que 90% ou até 100% dos valores das moradias eram subsidiados pelo Governo, já no novo benefício, essa faixa 1, da qual contemplava as famílias mais carentes, não existe mais.

No ano de 2021, o presidente realizou o veto dessa destinação de R$1,5 bilhões que estavam reservados para as obras dentro da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida.

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Indo além de tudo isso, esse aumento dentro do custo de materiais de construção acabou atrasando demais lançamentos, visto que há um limite máximo para o preço dos imóveis.

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Habitações subsidiados são dependentes do orçamento

Conforme nota que foi encaminhada para o portal UOL, o Ministério do Desenvolvimento Regional, afirmou que entre os anos de 2019 até 2021, aconteceu a entrega de mais de um milhão de casas dos dois programas, o que beneficiou mais ou menos 4 milhões de pessoas.

De acordo com o ministério, entre os meses de janeiro até junho de 2021, houve um aumento de 12% no número de financiamentos dos imóveis pelos programas, principalmente quando comparado com o mesmo período no ano anterior.

A pasta ainda declarou que as contratações novas e demais investimentos para as habitações subsidiadas, dependem diretamente da suplementação das quantias do orçamento de 2021, do qual atualmente, possui disponibilidade financeira não suficiente para demais contratações.

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Fonte: UOL.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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