Requip: como funciona? Saiba quem tem direito a bolsa R$ 550 do governo

Segundo a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal, as novas maneiras de contratação apresentadas pelo Requip tendem a deixar as relações trabalhistas precárias.

Com essas alterações propostas, os participantes do Programa Jovem Aprendiz perderão alguns direitos.

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Saiba mais a seguir sobre como vai funcionar o Requip, entre outros detalhes do programa.

Sobre o Requip

Pessoa segurando uma Carteira de Trabalho e Previdência Social
O Requip prevê várias mudanças no setor de trabalho atrelado aos jovens (imagem: reprodução/site Mercado News)

Com o intuito de acabar com vários benefícios que o Programa Jovem Aprendiz concede, o governo federal pretende implementar o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).

Além disso, os jovens atendidos pelo novo programa terão a opção de estarem ou não matriculados em uma instituição de ensino.

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De forma simplificada, ainda é mantido o incentivo para que os jovens estejam trabalhando, no entanto, os direitos proporcionados pelo Programa Menor Aprendiz serão cancelados.

Direitos oferecidos pelo Programa Jovem Aprendiz

  • Salário-mínimo/hora;
  • Assinatura na Carteira de Trabalho;
  • Os jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental devem cumprir jornada máxima de até seis horas e oito horas àqueles que já concluíram;
  • Vale transporte;
  • Férias de preferência enquanto houver período de recesso escolar;
  • 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mudanças promovidas pelo Requip

  • Ausência de direitos trabalhistas e vínculos trabalhistas;
  • Bolsa-auxílio no valor de R$ 550,00;
  • Jornada de trabalho de até 22 horas por semana;
  • Não é exigido que o participante esteja matriculado em alguma instituição de ensino.

O Requip, até o momento, é destinado aos jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, indivíduos que já participaram de programas federais de transferência de renda ou que estão desempregados há mais de dois anos.

Confira outros detalhes do Requip

Relação de emprego

O novo programa não estabelece vínculo empregatício. O pagamento se refere a uma bolsa no valor de R$ 550,00, na qual, metade será paga pelo governo e metade pela organização contratante.

Em vista disso, é válido mencionar que, a depender da carga horária, o valor da bolsa pode sofrer variação.

Jornada de trabalho

Os jovens participantes do Requip podem ter de cumprir carga horária de até 22 horas semanais.

Qualificação profissional

Obrigatoriamente, as empresas contratantes deverão conceder qualificação profissional aos jovens contratados.

Instituições se posicionam contra o Requip

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O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), juntamente a outras 9 instituições que também ofertam geração do primeiro emprego e qualificação aos jovens, se mostraram contra o Requip por meio de um documento.

Veja abaixo alguns pontos mencionados no documento:

  • Evasão escolar: a concessão de emprego sem exigência de estar estudando age como incentivo para que o jovem, de fato, não frequente aulas. Fato que trará consequências sociais à vida de muitos jovens.
  • Necessidades das empresas não serão supridas: além de os jovens não terem garantias de qualificação profissional, a contratação de mão de obra qualificada não é garantida para as organizações.
  • Insegurança jurídica às empresas: os programas que o relatório sugere não protegem as organizações em caso de futuramente haver processos trabalhistas referentes a benefícios negados na fase de contratação.
  • Aumento na concorrência: os programas não vão garantir que novas oportunidades de emprego sejam criadas. Ao invés disso, estima-se que surja concorrência de trabalho insustentável e desprotegido.

O documento contra o Requip foi assinado pelas seguintes instituições: CIEE, Fundação, Gerar – Geração de Emprego, Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), Academia Paulista de Educação, Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), Federação Brasileira De Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) e o Instituto Saber de Aprendizagem.

Fontes: FDR, G1

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Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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1 comentário

  • Como puedo facer para saber si fui beneficiada

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