MEI receberá restituição do Imposto de Renda ainda em junho – Saiba como pedir

Uma das formas de conseguir legalizar as formas de trabalho autônomas existentes no Brasil é por meio do MEI – Microempreendedor individual -, do qual é uma das maneiras de conseguir ter direito aos demais benefícios da previdência social no Brasil, sem necessariamente ter a carteira assinada.

Você sabia que esses tipos de empreendedores também possuem restituição do imposto de renda? Veja aqui como funciona, quando será a data liberada e tudo que precisa ter atenção no processo.





MEI receberá restituição do IR: Entenda como!

MEI receberá restituição do IR: Entenda como!
MEI receberá restituição do IR: Entenda como! | Fonte: Receita Federal

Os microempreendedores individuais dos quais tenham feito o recolhimento indevido dos impostos, seja por meio do pagamento de forma dupla ou o recolhimento de maneira errada, possuem o direito de fazer a solicitação da restituição.

Uma das principais novidades desse processo é de que ele pode ser feito sem a necessidade de sair de casa, tudo isso por meio da internet.

Veja abaixo como realizar esse procedimento disponibilizado pela Receita Federal e fique por dentro:





Impostos cobrados pelo MEI

É preciso primeiramente entender sobre os impostos cobrados pelo MEI, sendo que o mesmo deve ter uma receita bruta anual de no máximo R$81 mil, além de estar dentro dos seguintes pré-requisitos:

  • Exercer apenas as ocupações que são permitidas dentro do MEI;
  • Ter um único estabelecimento;
  • Não fazer parte de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

Dessa forma, o MEI possui tributação por meio do SIMEI, que é um sistema criado para determinar os valores fixos que devem ser pagos de forma mensal pelo microempreendedor, seguindo os tributos que são estipulados pelo modelo do Simples Nacional.

Dessa forma, o empreendedor precisa fazer o recolhimento mensal por meio da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que são eles:

  • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – para todos os empreendedores no geral;
  • Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – caso sua empresa esteja relacionado com o comércio ou com indústria;
  • Imposto Sobre Serviços – ISS -, caso seja do ramo de serviços especificamente.

Como funciona o imposto a ser restituído?

Diferente das outras empresas que são optantes pelo Simples Nacional, onde os demais tributos federais são passíveis de restituição, para o MEI, o único tributo existente é restituído diretamente pela Receita Federal, que no caso é o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Porém, caso você tenha demais valores que são relacionados ao ICMS e ao ISS que devem ser restituídos, essa solicitação precisa ser feita diretamente com o Estado e ao município.

Como posso fazer a solicitação?

Ao saber melhor sobre qual imposto o MEI deve pedir a restituição, é preciso fazer também a verificação se existem demais valores que serão devolvidos ao empreendedor.





Dessa forma, é preciso que você analise os pagamentos dos quais são feitos por meio da DAS, observando todas as movimentações financeiras das quais são feitas pelo empreendimento.

Para conseguir ter mais segurança na hora de verificar esses dados, é sempre indicado ter um contador à disposição, do qual fará a análise financeira por completo, além do cumprimento de quais são as obrigações de sua empresa em específico.

Depois desse caso, o MEI deverá fazer a solicitação dessa restituição diretamente pelo portal do Simples Nacional usando seu código de acesso.

Basta procurar pela opção de “SIMEI serviço”, depois clicar em “restituição”, escolhendo “pedido eletrônico de restituição”. Agora, é necessário fazer a informação dos dados do documento de arrecadação, de onde constará como o pagamento foi feito de maneira indevida, ou, em valores maiores do que o esperado.



Para cada pedido que é feito de restituição, é preciso não se esquecer de ter o comprovante de pagamento de cada um deles.



Outra opção existente é de realizar essa solicitação por meio do e-CAC, que pode ser acessado rapidamente pelo site da Receita Federal, usando o código de acesso ou pelo certificado digital.

Esse processo é facilmente feito pelo celular pelas plataformas existentes já citadas acima, o que pode facilitar ainda mais todo o processo do pedido eletrônico da restituição.

Durante a ação, lembre-se de informar qual é a conta da empresa, para que assim o depósito do valor seja feito de maneira rápida, além da possibilidade de acompanhar o pedido eletrônico de restituição.





Essa é uma análise da qual é feita de maneira automática, por isso, se seu pedido está deferido, ele será feito o pagamento no dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte ao mesmo.

Se o mesmo for indeferido, há a possibilidade de fazer uma manifestação de inconformidade no tempo de 30 dias.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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