Quem pode sacar FGTS de familiar falecido? Regras para uso do dinheiro

Cédulas de reais
Existem critérios sobre quem pode sacar FGTS de familiar falecido (imagem: reprodução/site CPERCON Assessoria Contábil)

Além do luto causado pelo falecimento de um ente querido, ainda ficam algumas dúvidas relacionadas aos bens ou dívidas que essa pessoa da família deixou em vida. Quando isso acontece, muitos não sabem o que fazer quanto ao fundo de garantia, sobre quem pode e como sacar FGTS de familiar falecido.

Então, se você precisa entender como deve proceder diante a situação do fundo de garantia que seu familiar deixou, continue a leitura deste post!

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Sobre o FGTS

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Existem critérios sobre quem pode sacar FGTS de familiar falecido (imagem: reprodução/site CPERCON Assessoria Contábil)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado sob o intuito de assegurar o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Assim, para o colaborador ter acesso a esse benefício, ele tem um conta aberta que possui vínculo com o contrato de trabalho.

Desse modo, para gerar um acumulativo, mensalmente os empregadores fazem o depósito que corresponde a 8% do salário de cada trabalhador.

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Vale mencionar que todo trabalhador regido pela CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — possui direito ao FGTS, assim como as pessoas que exercem atividades rurais, domésticas, temporárias, avulsas, entre outras.

Normas quanto ao saque do FGTS

Após saber a respeito dos bens que o familiar adquiriu em vida, um dos pensamentos que surge à mente diz respeito ao inventário para promover a partilha de bens.

No entanto, não é preciso ter esse inventário para ter acesso ao saque do benefício deixado.

Em vista dessa situação, pode ser que as contas não tenham sido cadastradas no processo de vínculo ao FGTS.

Contudo, nesse caso há uma saída. Se não tiver ocorrido esse vínculo e essas contas fizerem parte do inventário, os herdeiros precisam fazer a comprovação de que estão na “relação de dependentes”.

Mas é de extrema importância destacar que todos os processos devem ser realizados em comum acordo entre os outros herdeiros.

Quem tem direito a sacar FGTS de familiar falecido?

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De fato, o FGTS é um direito que cabe aos dependentes e herdeiros da pessoa que faleceu. Entretanto, confira quem são esses familiares:

  • Cônjuge, filhos ou pessoas que estão habilitadas à pensão por morte assegurada pelo INSS;
  • Pessoas que não têm habilitação concedida pela Previdência Social e devido a isso, são direcionadas ao alvará judicial;
  • É possível que um sucessor consiga realizar o saque do FGTS desde que comprove que não há mais sucessores e nem herdeiros para sacar a quantia.

Como fazer o saque do FGTS

Para solicitar o saque, o solicitante vai precisar saber o saldo que há nas contas que têm vínculo ao FGTS do ente falecido.

Após isso, é necessário fazer o cadastro no site da Caixa Econômica Federal utilizando os seguintes documentos: número do PIS/PASEP ou NIS — Número de Identificação Social e os dados do titular da conta.

Outra maneira é procurar uma das agências da Caixa e solicitar esses dados presencialmente.

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O herdeiro com habilitação na Previdência Social vai ser preciso comparecer à Caixa portando documentos como:

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  • Número do PIS/PASE;
  • Documento de identificação do sacador;
  • Carteira de Trabalhoe Previdência Social (CTPS) do titular que faleceu;
  • Alvará judicial descrevendo os sucessores do trabalhador que foi a óbito ou declaração que conste os dependentes que podem receber a pensão que o INSS concede;

Enquanto às pessoas que não estão registradas pela Previdência Social como herdeiras ou dependentes do familiar que foi a óbito, precisam apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito do falecido;
  • Alvará judicial que autorize que os valores sejam liberados;
  • Certidão que conste a inexistência de dependentes fornecidos pelo INSS

Ficou alguma dúvida sobre como sacar o FGTS? Comente aqui!

Paulo Victor SilvaEstudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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