FGTS: PL quer estender saque emergencial para este ano – Entenda mais
Devido ao avanço da pandemia e seus reflexos na economia, o Projeto de Lei 4085/20, do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), visa trazer novamente o saque emergencial do FGTS
A medida permitiria que trabalhadores retirem até um salário mínimo – equivalente a R $1.100,00 – da conta.
No projeto, o deputado retoma o parecer que elaborou para a medida provisória (MP) e incorpora a emenda do Senado que ampliou as possibilidades de movimentação do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego na pandemia.
Van Hatten diz que o momento é propicio para uma nova liberação:
“A liberação de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona auxílio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares (…)Se não for durante um momento de crise e de tão grande necessidade, quando então será mais propício?”, afirmou Van Hattem.
Além disso, o texto manteve dispositivos da última MP que tratavam da transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.
Saque emergencial do FGTS em 2020
No último ano, o saque emergencial foi liberado por meio da Medida Provisória 946/20. Entretanto, essa medida já perdeu a validade.
A tal medida garantia o financiamento até o dia 31 de dezembro de 2020, período reconhecido de calamidade pública por efeito da pandemia do novo coronavírus.
O novo pedido tem intenção de estender esse prazo, para que todos os trabalhadores que ficaram de fora tenham a possibilidade de movimentar o dinheiro. Ou, aqueles que aproveitaram, consigam fazer um novo saque para aliviar as contas.
Em 2020, o saque foi liberado para todos os trabalhadores que possuíam contas no FGTS. Entretanto, vale lembrar que o resgate foi liberado com a condição de que o trabalhador tenha saldo positivo.
E, deferentemente das formas comuns de retirada do FGTS, o saque emergencial pôde ser retirado ainda que o cidadão não tivesse sido demitidos.
A medida injetou mais de R$ 37,8 bilhões na economia, sendo liberada para mais de 60 milhões de trabalhadores.
Se o saque emergencial do FGTS for liberado, quem terá direito?
Caso a medida se concretize e o saque emergencial do FGTS seja liberado, provavelmente, ele seguirá as mesmas regras do ano passado.
Sendo assim, o saque será disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo nas ativas, ou seja, no emprego atual e também nas contas inativas, os empregos anteriores.
Porém, é preciso observar que existe um teto máximo para saque de um salário mínimo, mesmo que o trabalhador tenha mais saldo.
O limite máximo disponível, provavelmente, será de um salário mínimo vigente. Ou seja, 1.100,00. O restante do valor, caso o trabalhador tenha, continuará retido na conta.
Outro procedimento que deve seguir o mesmo padrão do último ano é o processo de saque. Para isso, o trabalhador precisará:
- Acessar o aplicativo do FGTS
- Acessar sua conta
- Clicar em Saque Emergencial FGTS
- E, por fim, clicar em “Solicitar saque”
Depois, bastará aguardar a liberação do seu saldo conforme o calendário que deve ser divulgado assim que a medida for confirmada.
Outras medidas emergenciais
Por conta dos efeitos da pandemia no país, o Governo Federal vem reaproveitando algumas medidas econômicas adotadas no ano passado para tentar reduzir os impactos econômicos.
Dentre as medidas já reeditadas, estão:
- Antecipação do 13º salário do INSS
- Reedição do Programa de Preservação do Emprego e da Renda
- Auxílio Emergencial
- Nova margem do crédito consignado
- Liberação do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica
Sobre o auxílio emergencial, há a discussão no congresso sobre sua fixação como projeto de renda básica universal ou, ao menos, sua prorrogação até novembro.
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