Saque do FGTS é liberado para pessoas em situação de vulnerabilidade

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais aprovou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pessoas em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

A decisão foi tomada com base no inciso da lei que diz que em caso de desastres naturais é permitida a movimentação da conta fundiária. Além disso, a prática é permitida pela própria evolução do FGTS para amparo a outros direitos sociais, como saúde e moradia.

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Saque do FGTS é liberado para pessoas em situação de vulnerabilidade
Benefício pode ser usado para compra da casa própria | Imagem: no Detalhe

Vale ressaltar que o FGTS foi desenvolvido de modo a assegurar o trabalhador demitido sem justa causa, a partir da concessão de benefício constituído pela soma de depósitos feitos na conta do trabalhador enquanto esteve empregado com base em 8% do valor referente ao salário.

Casa própria

Tal benefício proporciona ao trabalhador a formação de patrimônio para a compra de casa própria, por exemplo. Diante da nova decisão, será possível amparar pessoas estando em situação de vulnerabilidade social ou de rua, principalmente em meio a pandemia da Covid-19.

Conforme o juiz federal e relator do processo, Fábio Souza:

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Embora a situação de rua não se caracterize como desastre natural, não há dúvidas de que configura necessidade pessoal urgente e grave, que justifica a aplicação por analogia da autorização de movimentação da conta. Por fim, a mesma lógica se aplica ao PIS-PASEP, previsto na Lei Complementar n. 26/1975”, explica. 

Como consultar

Os trabalhadores podem consultar o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por diferentes canais. Veja a seguir:

  • Baixe o aplicativo FGTS e selecione a opção “Cadastre-se”;
  • Depois preencha as informações como nome completo, data de nascimento e número do CPF. 
  • Cadastre uma senha e e-mail para ter acesso ao Fundo de Garantia pelo app;
  • Acesse a conta do e-mail cadastrado e confirme o cadastro clicando no link disponível;
  • Faça login com a senha, responda às perguntas solicitadas e tenha acesso aos dados do FGTS.

É importante mencionar que o mesmo procedimento para consultar o FGTS deve ser aplicado no site.

Quem preferir pode consultar o FGTS por SMS. Nesse caso,  é preciso fazer um cadastro no site da Caixa Econômica de acordo com as orientações da própria plataforma.

Outra possibilidade de consulta é por meio de ligação telefônica. Veja:

  • Para capitais e regiões metropolitanas: 3004-2100;
  • Para as demais localidades: 0800 001 2100.

Os atendimentos por telefone estão disponíveis de segunda a sexta-feira das 8h e 21h. Aos sábados o atendimento é feito entre 10h e 16h.

Como sacar

Os trabalhadores interessados em sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devem ter ciência de que, caso o valor seja de até R$ 3.000,00 é necessário comparecer nas unidades de casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico, bem como salas de autoatendimento munido do Cartão Cidadão e senha pessoal.

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Quem não tiver o Cartão Cidadão poderá informar o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha sendo possível sacar até R$1.500,00.

Quem não apresentar o Cartão Cidadão ou desejar sacar uma quantia maior que R$1.500,00 deverá se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Se na região não houver agência da Caixa é possível sacar o FGTS no banco conveniado onde a solicitação do benefício foi realizada a partir da apresentação da documentação exigida.

Confira mais notícias sobre o FGTS:

Quem tem direito

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É importante reforçar que apenas alguns grupos podem receber e, consequentemente, sacar o FGTS. Veja quem são:

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  • Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários (contratados por tempo determinado para prestar serviços);
  • Trabalhadores intermitentes (contratados sem jornada ou salário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas);
  • Trabalhadores avulsos (que são contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício, mas prestam serviços a várias empresas);
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
  • Atletas profissionais.

Diretores não empregados também podem ser incluídos nessa lista dependendo da decisão da empresa.

Além disso, o saque do benefício só pode ser feito nas seguintes condições:

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Extinção da empresa;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade superior a 70 anos;
  • Questões de saúde específicas;
  • Conta inativa por três anos;
  • Compra de casa própria ou amortização ou liquidação de sistema imobiliário de consórcio;
  • Saque emergencial;
  • Saque-aniversário.
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Somente com bases nesses critérios e com o novo acordo que o FGTS pode ser obtido.

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Fontes: Notícias Concursos, Notícias Concursos e Nubank.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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3 comentários

  • Eu sou curador de meu filho de 07anos que mora com migo..como. devo fazer para sacar este fgts. 9

  • Quero receber o meu FGTS,Motivo de doença e necessidade

  • Quero saber se tenho direito a esse tipo de Benefício do Governo ,já que tenho doença pre_existente Diabetes Crônica tenho direito ao FGTS, obrigada Roberta Boechat ❤️💓💓❤️❤️❤️💓❤️❤️❤️💓❤️👍👍👍👍👍👍👍💸💸💸💯💯💯💯💯💯💯🌹🌹🥰🥰🙏🙏🙏😃😞😂🙏👍👍👍

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