Energia elétrica: Senado aprova PL que propõe redução das tarifas por 5 anos – Entenda aqui

O Senado aprovou para votação nesta quinta-feira, dia 13 de maio, um projeto de lei que propõem descontos na conta de luz durante cinco anos como uma forma de devolver aos cidadãos o dinheiro recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia no passado.

O PL 1.143/2021 foi de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR),  redigido pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e encaminhado para análise da Câmara de Deputados.

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No texto original, argumenta-se que a redução também seria uma forma de redimir o consumidor pela falta de atualização em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (SFT) para com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em 2017, o STF decretou que o ICMS cobrado pelas distribuidoras – e que é repassado ao consumidor -, não deve mais compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago pelas companhias.

Sendo assim, o desconto na tarifa de energia seria uma forma de antecipar um desconto e remissão que já estava previsto pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica. 

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Segundo o relator, a Aneel já havia anunciado a devolução de cerca de R$ 50, 1 bilhões em descontos médios de 3% a 5% no valor das faturas. A decisão é uma continuação de uma resolução que começou a ser cumprida no ano passado, qual devolveu mais de R$ 700 milhões aos consumidores abastecidos pela Companhia Energética de Mnas Gerais (Cemig).

No texto final do projeto, Zequinha ainda acrescentou que o desconto deverá ser feito todas às vezes em que houver cobrança indevida por parte das companhias elétricas, inclusive as decisões administrativas e não somente para esta interpretação do ICMS feita pelo STF.

“Estamos buscando para compensar — ou, melhor, para devolver — aos usuários de energia elétrica, aos consumidores de energia elétrica que foram cobrados indevidamente, equivocadamente pela União. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que essa dívida, esses valores foram cobrados de forma indevida”, explicou Mecias de Jesus, no plenário.

Entretanto, de nove emendas apresentados ao projeto somente uma foi aceita para compor o projeto final, que é a que propõem a correção de valores reembolsados.

O relator comenta:

“A redução das tarifas de energia elétrica configura-se, pois, como um mecanismo solidário para reduzir os impactos desses serviços sobre pessoas e empresas, em momento de sofrimento para toda a sociedade.”

Caso a lei não seja aprovada, a tendência é de que a tarifa de energia encareça, afinal o período de chuvas está o menor desde 2015 e a seca na região Sudeste e Centro-Oeste deve durar até o final do ano. Recentemente, por exemplo, a Aneel divulgou um reajuste tarifário de aproximativamente 13%.

A proposta de redução da conta de luz  conta com uma pressão antiga por parte do Governo Federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  insiste desde o início de 2021 às equipes econômicas e de energias por alternativas que diminuam as tarifas.  Em uma de suas declarações públicas já afirmou que vai: “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”.

Lâmpada, faturas e dinheiro

Como a tarifa de energia pode ser impactada pela lei?

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Atualmente a conta de luz, portanto, o lucro das companhias é formada considerando os seguintes fatores:

  • Custo de distribuição e transmissão aos consumidores;
  • Custo de geração da energia;
  • Custo do ICMS, PIS/Cofins e impostos diversos;

Para fazer a devolução adequadamente, o projeto propõe que as distribuidoras de energia e concessionárias dos Estados repassem ao consumidor uma conta com 3% a 5% de desconto durante um período de cinco anos até totalizar a devolução dos R$ 50 bilhões.

O projeto ainda inclui uma resolução que destina R$ 20 bilhões pelo governo para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um dos fundos de financiamento usado para a criação de políticas públicas do setor, sobretudo em benefício dos mais vulneráveis.

Fonte: Agência Brasil e Estadão

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Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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