Senado aprova PL que proíbe reajustes nos preços de medicamentos – Veja mais!

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (13) um projeto de lei que suspense o aumento de preços de medicamentos em 2021.

O texto determina também a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, podendo haver, inclusive, a restituição de pagamento já realizado.

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O projeto foi aprovado por 58 votos, contra 6, e agora segue para a Câmara dos Deputados. Continue lendo para saber mais!

profissionais em uma farmácia
Aumento de medicamentos prejudica 14 milhões de brasileiros. Projeto de Lei é a contra alta de preços.

Aumento veio em hora ruim

A proposta que segue para análise na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Para explicar essa decisão, o senador destacou os duros impactos da pandemia de Covid-19 na economia.

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“É previsão constitucional que as empresas devem ter função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados no país, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso, que estão aí sem ter recursos para comprar remédio”, disse.

O líder do MDB e relator da proposta, Eduardo Braga (AM), afirmou que não se trata de um congelamento de preços, mas da suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed), tanto para preços de fabricantes, como para preços a varejo, ao consumidor.

Ele afirmou que isso é fazer justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando ter acesso à compra de medicamentos.

CMed autoriza aumento de até 4,88 em preços de medicamentos

Apesar da pandemia de Covid-19 e da crise econômica que estamos vivendo, já que muitos brasileiros foram demitidos de seus empregos, no mês de março, a CMed já havia autorizado um aumento de até 4,88% nos preços de cerca de 19 mil remédios.

Por este motivo, se aprovado, o projeto do Senado permitirá que os medicamentos que tiveram valores aumentados voltem ao preço de antes. Neste ponto, o consumidor terá vantagem, já que não terá que pagar a mais em meio a crise sanitária.

Veja um trecho do texto:

“Fica suspenso o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021, aplicando-se essa disposição retroativamente a qualquer reajuste eventualmente efetuado neste ano, antes da publicação da lei, sem que isso dê ensejo, contudo, ao direito à restituição de pagamento já realizado.”

Apesar de o projeto de lei não ter sido aprovado por unanimidade, ele teve vários apoios, como da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que obrigou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto.

“Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos”, explicou.

Projeto de Lei contra aumento é criticado

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No entanto, o texto foi criticado por alguns parlamentares que afirmaram que o Senado Federal está se intrometendo na lei do livre mercado.

Por outro lado, uma emenda foi criada para tentar estender a suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos para todo o período em que a pandemia de Covid-19 durar.

Entretanto, a emenda foi rejeitada. Mas, para o relator da matéria, Eduardo Braga, “a questão pode ser analisada novamente à luz de novos fatos, por ocasião do próximo aumento de preços, que está programado para acontecer em 31 de março de 2022”

Vale lembrar que no ano passado, o ajuste anual no valor dos remédios foi suspenso por 60 dias pela Medida Provisória nº 933, mas como não foi votada pelo Congresso, a MP perdeu a eficácia em 28 de julho e, desde então, os preços podem ser reajustados.

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Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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