Pronampe: Senado aprova projeto que torna o programa permanente — Agora ele segue para sanção

O plenário do Senado Federal aprova o projeto que prevê a permanência do Pronampe — Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Após ser aprovada pelo Senado, nesta terça-feira (11), a proposta foi encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro, que pode ou não validar o texto.

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A partir disso, fica sob análise e a cargo do Congresso se mantém ou não o veto dado pelo presidente.

Sobre o Pronampe

Senado Federal
Senado Federal (imagem: reprodução/Marcos Oliveira, site Folha de Pernambuco)

O Pronampe é um programa que foi criado pelo governo federal cujo objetivo diz respeito a prestar auxílio financeiro aos micro e pequenos empresários que foram afetados pela crise econômica da pandemia de covid-19.

Desde sua criação, o programa ofereceu novas rodadas de empréstimos. Contudo, não é mais possível solicitar o crédito, pois o prazo foi encerrado em dezembro de 2020.

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Confira as organizações atendidas pelo programa:

  • Microempresas — organizações que faturam anualmente R$ 360 mil;
  • Pequenas empresas — instituições cujo faturamento por ano é superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a 4,8 milhões;

Opções de crédito

Existem duas opções de linhas de crédito, são elas:

  • Até 30% da receita bruta que a empresa obteve no ano: para as microempresas isso corresponde a, no máximo, R$ 108 mil e às empresas de pequeno porte, R$ 1,4 milhão;
  • Organizações com menos de um ano de funcionamento têm duas opções:
  • O empréstimo pode ter limite de até 30% (na hora do cálculo, a média é multiplicada pó 12);
  • Empréstimo com limite de até metade do capital social.

Regras do Pronampe

De acordo com a proposta do projeto, os bancos em parceria com o Pronampe vão conceder empréstimos tendo como base a taxa de juros Selic, ampliada de:

  • As operações que foram efetuadas até 31 de dezembro de 2020, serão acrescidas 1,25% sobre o valor;
  • Já as operações efetuadas a partir do dia 1º de janeiro de 2021, serão acrescidas, no máximo, 6% sobre o valor.

Além disso, até o fim de 2021, o projeto autoriza a União a obter maior participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações), o que garante às instituições financeiras quanto as operações que o Pronampe contratar a partir de:

  • Doações privadas;
  • Dotações orçamentárias;
  • Recursos provenientes das operações de crédito externo por meio de organismos de fora do país;
  • Emendas parlamentares de relator e comissão.

Desse modo, os bancos que estão participando do programa, operam com os próprios recursos e o valor de cada operação, garantido pelo FGO, pode ser de até 100%.

Se a participação da União no FGO tenha sido devido a créditos extraordinários com a finalidade de enfrentamento de calamidade pública, é preciso que os recursos sejam separados dos demais.

Outros pontos propostos pelo projeto Pronampe

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Há outros pontos que o projeto prevê, como:

  • Micro e pequenas empresas beneficiárias do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) terão cota de 20% do FGO;
  • As parcelas que venceram no final do ano de 2020, serão prorrogadas em até 12 meses;
  • Portabilidade pelo Pronampe — o programa vai permitir que as operações sejam transferidas entre bancos que estabeleceram parceria.

Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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