O Governo do Distrito Federal declarou que vai flexibilizar as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 para o setor produtivo. A partir de então, será possível dividir o valor da cobrança em 12 vezes, com vencimento da primeira parcela apenas em dezembro.
A novidade foi apresentada pelo secretário de Economia, André Clemente, depois de ter se reunido com o governador Ibaneis Rocha. Alguns empresários também estiveram na ocasião, pressionando por medidas de apoio econômico ao comércio local.
Logo mais, foi anunciado que o período de arrecadação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) será igualmente adiado, passando a se basear nas novas datas de pagamento do IPTU. Até então, os dois tributos teriam que ser quitados entre maio e agosto, em no máximo quatro parcelas.
Por que a decisão?
A flexibilização no pagamento dos tributos é uma tentativa de amenizar os impactos financeiros no comércio do DF, que mais uma vez lida com a interrupção dos atendimentos presenciais, devido a grave crise na saúde.
Em contrapartida, o governo deixará de arrecadar aproximadamente R$70 milhões para os cofres públicos este ano.
“Reconhecemos as dificuldades que o setor produtivo, especialmente os pequenos e médios empresários, estão passando neste momento. Estas medidas vão dar algum alívio, até que essa pandemia passe”, diz Ibaneis Rocha.
Quais as novas datas de pagamento?
O novo calendário publicado estabelece que o pagamento do IPTU tenha início em dezembro de 2021 e termine em novembro de 2022. O vencimento será sempre no dia 10 do mês.
Confira a seguir todas as datas estipuladas:
|
Número de parcelas |
Data limite para o pagamento |
|
1ª Parcela |
10 de dezembro de 2021 |
| 2ª Parcela |
10 de janeiro de 2022 |
|
3ª Parcela |
10 de fevereiro de 2022 |
| 4ª Parcela |
10 de março de 2022 |
|
5ª Parcela |
10 de abril de 2022 |
| 6ª Parcela |
10 de maio de 2022 |
|
7ª Parcela |
10 de junho de 2022 |
| 8ª Parcela |
10 de julho de 2022 |
|
9ª Parcela |
10 de agosto de 2022 |
| 10ª Parcela |
10 de setembro de 2022 |
|
11ª Parcela |
10 de outubro de 2022 |
| 12ª Parcela |
10 de novembro de 2022 |
Quais estabelecimentos são comtemplados?
Como foi mencionado, a atualização no calendário de pagamento do IPTU 2021 se aplica a todo o setor produtivo do DF.
Isso inclui bares, restaurantes, lanchonetes, espaços para eventos, academias, hotéis, shoppings centers, entre outros.
Como solicitar o parcelamento?
Caso você seja o responsável pela gestão de uma empresa e perceba que não vai ser possível pagar o IPTU e/ou a TLP neste momento, faça a solicitação do parcelamento a qualquer hora, no site da Receita Federal.
Para isso, abra a página e forneça as informações de identificação do seu negócio, a começar com o número do CNPJ. Em seguida, defina a quantidade de vezes que deseja parcelar. No caso de optar por fazer a transação com cartão de crédito, lembre-se que é necessário ter limite com o valor total disponível.
Esteja ciente de que as únicas empresas cadastradas para receber o pagamento do IPTU 2021 na modalidade de crédito são a Datalink, a Vamos Parcelar e a Zapay.
Quem não tiver cartão poderá fazer o parcelamento com boleto bancário. Nesse caso, cabe ao empresário emitir a guia mensalmente e efetuar o pagamento dentro do prazo.
