O simples nacional, como o nome já diz, é uma forma de regime tributário que o governo criou para facilitar o pagamento de impostos das empresas, gerando apenas uma só guia para pagamento. Oferecendo inúmeras vantagens para micro e pequenas empresas no nosso país.
Como o Simples Nacional facilita a vida dos empreendedores do Brasil, eles não querem sair. Entretanto, em decorrência das dificuldades do país, muitos desses estão devendo esse regime tributário. Nos dias atuais, aproximadamente 440.480 empresas estão em débito com o Simples Nacional, o que resulta em um valor de aproximadamente R$35 bilhões em dívidas do imposto.
Para compreender melhor como realizar a quitação dos seus débitos, entenda os pontos explicativos logo abaixo!
Onde posso consultar minha dívida? (simples nacional)
Antes mesmo de efetuar o pagamento dessas dívidas, deve-se consultar se sua empresa recebeu a notificação de termo de exclusão do Simples Nacional.
Para efetuar essa consulta basta entrar no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Que é o endereço eletrônico que comunica com as empresas e com esses passos você consegue analisar se sua empresa recebeu a notificação:
- Diretamente pelo portal do Simples Nacional;
- Pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) (no site da Receita Federal).
Para efetuar o acesso, você terá que obter um certificado Digital, que pode ser criado através dos próprios sites informando o seu CNPJ.
Acessando o portal, é preciso verificar o recebimento da mensagem da Receita Federal. Dois links são informados para o cidadão ter acesso, o Termo de Exclusão (TE) que mostra todas as informações da exclusão daquela empresa ao Simples Nacional, e o segundo é encaminhado para o relatório com suas pendências. E lá conseguirá observar as inadimplências de sua empresa.
Quais as formas de pagamento?
A pendência poderá ser paga através do boleto bancário, sendo gerado uma guia para pagamento que poderá ser feito em qualquer agência bancária. Podendo o dono da empresa decidir parcelar em até 60 vezes esse valor, para que seja mais fácil de efetuar o pagamento do mesmo. O pagamento parcelado apenas é validado após o pagamento da primeira parcela.
Quais as consequências para quem não quitar as dívidas?
Caso não haja o pagamento das dívidas tributárias do Simples Nacional dentro de 30 dias, a empresa é removida do sistema e você perderá todos os benefícios que ele oferece. Então é importante estar sempre em dia com as dívidas tributárias e poder usufruir do que ele pode oferecer aos seus negócios.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
