Simples Nacional: Empresas podem negociar dívidas – Confira como!

O Simples Nacional abriu oportunidades para que as micro e pequenas empresas com débitos possam parcelá-los.

A medida foi anunciada para ajudar as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de COVID-19, já que o agravamento da crise sanitária tem dificultado o pagamento em dia.

homem com papéis e fazendo cálculos
Empresas cadastradas no Simples Nacional podem renegociar suas dívidas

Quem pode renegociar dívidas pelo Simples Nacional?

A renegociação vale para empresas que tenham dívidas vencidas entre março e dezembro de 2020 até hoje, devido à crise sanitária.

As condições que permitem a renegociação foram definidas pela Portaria 1.696, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que criou as transações excepcionais que vigoraram no ano passado.

Quais os benefícios do parcelamento pelo Simples Nacional?

Este parcelamento especial impede que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional.

Por isso, é importante se atentar ao prazo que se encerra em 30 de junho, às 19h.

A adesão pode ser feita pelo portal Regularize. Para isso, o contribuinte deve escolher a opção “Negociar Dívida” e clicar em “Acesso ao Sistema de Negociações”.

Etapas para renegociação

O processo de renegociação é dividido em três etapas:

  1. O contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimentos. Isso é importante para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte.
  2. O site liberará uma proposta de acordo.
  3. Caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Depois da adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira parcela, para que a renegociação especial seja efetivada.

Se não houver pagamento da primeira prestação até o vencimento, o acordo é cancelado.

Análise do Simples Nacional

Assim como os Microempreendedores Individuais (MEI), as micro e pequenas empresas poderão negociar os débitos do Simples Nacional que passaram para a dívida ativa da União.

Essa incorporação deverá ocorrer até 31 de maio.

Após a solicitação de parcelamento, a PGFN analisará a capacidade econômica do devedor.

É importante saber que as condições estão mais brandas, se comparadas com as modalidades especiais de parcelamentos criadas em 2020.

Antes, as condições só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D e a chance de recuperação era difícil.

Mas, agora, a PGFN avaliará apenas os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as Pessoas Jurídicas (PJ), a redução em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020, com início em março e fim no mês anterior ao de adesão, em relação à soma da receita bruta mensal no mesmo período de 2021, será considerada para adesão.

Propostas

Baseado no resultado da análise, a PGFN irá propor uma negociação no Portal Regularize.

Saiba que será solicitado uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelado em até 12 vezes.

O saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses para os contribuintes, desde sejam inscritos no Simples Nacional.

A quantidade de parcelas é maior, se comparado com as médias e grandes empresas, que poderão dividir o débito em até 72 vezes.

Já em relação às micro e pequenas empresas e aos MEIs, o desconto será de até 100% sobre os valores de multas, jutos e encargos. É respeitado o valor de 70% do valor total da dívida.

Devido às restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas, ou cinco anos.

Micro e pequenas empresas sofrem impacto da pandemia

Cerca de 5,3 milhões de pequenas empresas, no Brasil, mudaram seu funcionamento devido à pandemia. O número equivale a 31% do total.

Já outras 10,1 milhões, ou 58,9 pequenas empresas interromperam suas atividades temporariamente.

Os dados são da segunda edição da pesquisa realizada pelo Sebrae “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”.

Situação financeira

A pesquisa revelou que a situação financeira de 73,4% não estava boa antes da crise sanitária da COVID-19.

Quase metade dos empresários (49%) respondeu à pesquisa dizendo que suas finanças estavam razoáveis e 24,4% respondeu que estava ruim antes da pandemia.

O custo pessoal está entre os principais gastos da maioria das empresas (57,1%), mas apenas 18,1% delas disseram que precisaram fazer demissões para manter a saúde financeira dos negócios.

Em média, as empresas demitiram três funcionários com o início da pandemia de Covid-19.

Muitas empresas implantaram o rodízio de funcionários para não precisar pedir demissão.

Essa opção foi adotada por 15,3% dos negócios. Já, 5,9% adotaram a implementação de um sistema de drive thru.

Vale saber que a determinação do governo foi o motivo de 79% das empresas suspenderem suas atividades. Outras 22% decidiram parar por conta própria.

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, é CEO da Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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