Simples Nacional: Como fazer o reenquadramento de sua empresa? Descubra aqui!

A Receita Federal exclui, anualmente, centenas de empresas do Simples Nacional. São vários os motivos para que isso aconteça, mas entre os principais temos erros cadastrais, faturamento mais alto do que o permitido, dívidas e vários outros. 

Entretanto, caso isso ocorra, é necessário recorrer ao reenquadramento, atentando para uma série de processos a serem seguidos. 

Acompanhe aqui como realizar esse processo e quais as principais razões de exclusão do programa. 

Simples Nacional: como acontece a exclusão?

Antes de tudo, é preciso entender que a Receita Federal está sempre fiscalizando as empresas para ver se as mesmas permanecem seguindo as normas do Simples Nacional. Isso é feito para evitar fraudes e para impedir que empresas que não se enquadram no programa, se beneficiem das facilidades propostas e acabem “ocupando o lugar” das empresas que realmente atendem aos critérios. 

Então, é importante manter seus dados sempre atualizados. Caso a Receita identifique alguma irregularidade, é enviado um aviso demonstrando as divergências e um prazo para que sejam regularizadas.

Portanto, a exclusão não é imediata e pode ser evitada. Além disso, o descadastramento não é automático, ele é gradual. 

Quais os motivos para exclusão do Simples?

Como dito acima, são vários os motivos que podem levar a exclusão no Simples Nacional. Entretanto, separamos as principais razões, para que você possa ficar atento. São eles:

• Limite de Faturamento

Quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento, ela pode ser excluída do Simples Nacional. O limite é de  R$ 4,8 milhões por ano de receita bruta. Caso ultrapasse esse valor, há o desenquadramento. 

• Atividades não permitidas

Nesse quesito, é preciso estar atendo às atualizações do Simples, pois novas atividades são incluídas e outras são excluídas.

Além disso, às vezes por falta de conhecimento, o empreendedor acaba assumindo mais atividades do que as declaradas, o que pode fazer com que haja o descadastramento. 

• Pessoa Jurídica na sociedade

É importante ressaltar que uma empresa no Simples Nacional não pode ter um sócio PJ.

Caso a empresa seja nova, não poderá fazer a opção e, se houver mudança no quadro societário, será feita a exclusão se o novo sócio também for uma pessoa jurídica.

• Dívidas

Por fim, as empresas enquadradas no Simples Nacional não podem ter débitos com o INSS ou com a Receita Federal. Esse é um dos principais casos de exclusão, por isso é preciso estar atento. 

Caso sua empresa tenha dívidas, saiba que é possível renegociar para continuar no programa. 

Fui excluído, como me reenquadrar?

Caso a empresa tenha sido excluída, o empreendedor terá um prazo para apresentar as justificativas para que haja a reavaliação. Entretanto, esse o processo pode ser demorado.

Além disso, o processo deve ser acompanhado por um especialista, que pode ser o contador da empresa, para regularizar a situação. 

Caso o empreendedor tenha motivos consistentes para justificar o retorno ao regime, pode entrar com uma petição e pedir a impugnação da exclusão.

Para isso, é necessário entrar com o pedido por meio de Termo de Impugnação questionando a exclusão da empresa e apresentando provas que demonstrem o erro e sustentem a argumentação da fiscalização da Receita Federal.

O julgamento e o andamento do processo costumam demorar vários meses, por isso é importante aproveitar os avisos da receita para regularizar a situação antes que a exclusão realmente ocorra. 

A boa notícia é que, enquanto é protocolado o termo de impugnação, a empresa se mantém no Simples normalmente. Para isso, basta informar os dados do processo administrativo na tela do Simples Nacional quando for realizar a apuração de impostos.

Para mais informações, tirar dúvidas e verificar as vantagens de ser participante do Simples Nacional, acesse a página do programa.