STJ fará revisão de 14.500 processos parados no INSS

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, o órgão responsável por fazer a distribuição e autorização de vários benefícios e direitos dos trabalhadores brasileiros.

Mas, é comum que muitos desses processos permaneçam um tempo parado, principalmente porque há muita burocracia instituída em vários deles, o que pode atrasar e muito o recebimento dos mesmos por parte dos contribuintes.





Veja abaixo mais sobre como vai funcionar a revisão de vários desses arquivos, qual é a expectativa do órgão e muito mais. Continue lendo e fique por dentro.

STJ fará revisão de 14.500 processos parados no INSS

STJ fará revisão de 14.500 processos parados no INSS
STJ fará revisão de 14.500 processos parados no INSS. Foto: Reprodução/IG.

O STJ – Superior Tribunal de Justiça -, garantiu o aumento no andamento no benefício de mais ou menos 14.500 segurados dentro do INSS, dos quais haviam feito o acionamento da Justiça para revisar o auxílio acidente.

A ministra Assusete Magalhães, que é a relatora do recurso repetitivo do tema 862, decidiu que a data para contar o seguro será do dia seguinte do final do auxílio doença.





Desde que a reforma da previdência aconteceu no ano de 2019, o auxílio doença teve seu nome alterado para benefício por incapacidade temporária.

Essa decisão anterior do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo – levava em consideração a data de início, assim como o pedido da citação do INSS:

Destoa do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual merece reforma”, publicou a então ministra Assusete.

Essa decisão acabou sendo publicada logo no começo desse mês, levando em conta o texto da lei 8.213, de 1991, diante das regras de concessão desse benefício, que diante do artigo 86, determina que esse auxílio-acidente deve ser pago depois do auxílio-doença.

Auxílio doença: como funciona?

Para se obter o direito a este benefício, o trabalhador deve ficar incapacitado para retornar ao ambiente do trabalho pelo tempo maior de 15 dias consecutivos, estando na qualidade de segurado, contribuindo pelo tempo mínimo de 12 meses, ou seja, um ano.

Se essa solicitação acontecer por questões de saúde, é primordial que se tenha em mãos toda a documentação médica da qual comprove esse problema. Isso acontece porque a Previdência poderá conceder esse benefício como acidentário ou no caso de previdenciário.

O benefício no caso de acidentes, é o mais comum entre todos, visto que acontece quando o trabalhador passa por algum acidente de trabalho ou acaba desenvolvendo uma doença que precisa de isolamento, sendo assim, afastado dentro de certo período – sempre maior de 15 dias.

Quais são as regras para 2021?





Por causa da pandemia do coronavírus, no dia 31 de março, o INSS fez a publicação de demais regras para a solicitação do auxílio doença sem que se tenha que passar pela perícia médica presencial.

Essa medida foi tomada de maneira opcional e terá sua finalização no final do ano de 2021.

O instituto está com algumas dificuldades no momento em realizar o atendimento de todos os segurados, isso porque muitas agências estão fechadas diante do covid-19.

Essa não obrigatoriedade da perícia médica presencial aconteceu para aqueles casos em que são considerados como simples. Dessa forma, são feitas assim apenas aquelas situações em que se é comprovado por meio de uma simples análise e exames, além do atestado médico.



É preciso apenas que o segurado faça a apresentação dos laudos médicos de maneira online.



Essa medida é válida para aqueles que possuem o procedimento marcado para um tempo maior do que 60 dias, além daqueles que não possuem a possibilidade de agendamento, decorrente do fechamento das agências, como já dito.

Essa documentação deve ter sua apresentação diante do momento do requerimento do benefício por meio do portal do INSS digital.

O atestado precisa contar, de forma obrigatória, itens como a data estimada do começo dos sintomas da doença, uma redação legível e sem rasuras, a assinatura e identificação do profissional, contando com o registro do CRM ou RMS, o CID e por fim, o período estimado de repouso necessário.

Quem tem direito a solicitar o auxílio-doença?





Esse benefício é para aquele trabalhador do qual ficou incapacitado de conseguir executar sua atividade remunerada, estando assim na qualidade de segurado.

Porém, além de tudo isso, é preciso cumprir demais obrigações dentro do INSS, que são:

  • Estar na condição de segurado do INSS;
  • Ter a carência mínima de 12 contribuições mensais (Tirando o Auxílio-doença acidentário);
  • Não estar trabalhando pelo tempo maior de 15 dias;
  • E por fim, comprovar a incapacidade, por meio da perícia médica realizada pelo INSS.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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