STJ toma nova decisão importante para clientes de planos de saúde

Em novo julgamento relacionado a operadoras de planos de saúde, STJ toma decisão importante para usuários.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (22/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que empresas de planos de saúde que rescindem contratos coletivos devem manter a cobertura de usuários que tratam doenças graves.

O tema foi julgado com efeito repetitivo pela 2ª Seção do STJ. Dessa forma, instâncias inferiores do Judiciário terão que se basear nesta decisão ao analisar processos que envolvem esta discussão.

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Para entender melhor o que significa esta decisão do STJ e quais são os seus efeitos, continue acompanhando o texto abaixo.

Qual foi a decisão do STJ sobre a cobertura dos planos de saúde?

STJ toma nova decisão importante para clientes de planos de saúde
Entenda a nova decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A decisão do STJ trata de casos em que as operadores de planos de saúde encerram contratos coletivos de forma unilateral.

Nesse tipo de situação, os ministros determinaram que os planos não podem desamparar pessoas com doenças graves. Ou seja, mesmo após romper o contrato, o plano precisa manter a cobertura até o final do tratamento.

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Para continuar tendo direito à cobertura do plano de saúde, o usuário que estiver tratando uma doença grave só precisa seguir pagando a mensalidade.

Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, relator dos dois casos julgados pelo STJ, a suspensão da cobertura deve ser impedida independentemente do regime de contratação do plano.

Não se pode excluir os beneficiários quando estão em tratamento de doença grave ou em tratamento médico que comprometa a sua subsistência”, declarou o relator.

Para suspender a cobertura nesses casos, a operadora deve esperar que o cliente tenha alta médica. Todos os ministros acompanharam Salomão.

Quais foram os casos julgados pelo STJ?

A decisão do STF ocorreu no julgamento de dois recursos apresentados pela Bradesco Saúde contra decisões dos tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul que beneficiavam os usuários.

Em um dos casos, a usuária tratava um câncer de mama quando o contrato do plano coletivo foi rescindido. Enquanto isso, o outro envolvia um tratamento de uma cardiopatia congênita.

VEJA TAMBÉM: Decisão polêmica do STJ beneficia planos de saúde e afetará drasticamente a vida de clientes

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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