Teletrabalho: Saiba quais são os direitos que você possui ao trabalhar de forma remota

A modalidade de teletrabalho, também conhecida como trabalho remoto, já vinha sendo adotada por alguns profissionais de nichos bem específicos, tanto no Brasil, como no mundo afora. Mas foi do ano para passado para cá, com a chegada da pandemia de coronavírus, que se essa passou a ser uma das maiores tendências de contratação para o futuro. 

A questão é que ao implementar o teletrabalho as empresas podem desejar fazer maiores alterações, incluindo mudanças nos benefícios e no turno do expediente, por exemplo. Por isso, esse post vai esclarecer para você, empregado, o que é aceitável e o que é questionável, de acordo com a regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para começar, é importante entender que todas as ações definidas pela empresa devem ser registradas de forma oficial. Ou seja, nada de acordo boca a boca. Se a firma onde você está te colocou no teletrabalho, é aconselhável que solicite ao seu supervisor a atualização do contrato o quanto antes. Afinal, perante a Justiça só vale o que está escrito e que pode ser provado. 

Carteira de Trabalho em foco

O que deve ser preservado?

Todos os direitos que estão estabelecidos para os funcionários que cumprem a jornada dentro da empresa devem ser mantidos àqueles que migraram para o teletrabalho. Dessa forma, a empresa deve assumir o compromisso de preservar as férias, o pagamento do 13º salário e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

Tratando-se de benefícios como vale-refeição e/ou vale-alimentação, é preciso estar atento a possíveis mudanças e avaliar cada situação de forma individual. Geralmente, as empresas combinam esses detalhes com a equipe durante reunião. Daí em diante, o que ficar acertado não deverá ser violado. 

Já as normas de afastamento do teletrabalho por motivos de saúde costumam ser as mesmas implementadas para os funcionários que atuam na modalidade presencial. Portanto, continua sendo importante comunicar o supervisor sobre o seu estado de saúde e apresentar atestado médico com o diagnóstico, para evitar que o dia não seja descontado como falta. 

O que pode ser revogado? 

O turno de trabalho do empregado pode sim sofrer alteração. Por si só, essa medida não fere a CLT. No entanto, mais uma vez é importante que ambas as partes tenham bom senso e entrem em comum acordo sobre a novidade, de preferência com alguma antecedência para que haja tempo de adaptação. 

Caso a empresa decida reduzir a jornada de trabalho, também é aceitável que exista queda salarial, desde que se mantenha proporcional à quantidade de horas que são cumpridas por semana. Em outras palavras, a atividade exercida não pode ser barateada. 

Outra dúvida comum é quanto ao pagamento do vale-transporte. Considerando que no home office não há deslocamento até o trabalho, esse benefício realmente pode ser suspenso, a critério da empresa. Mas atenção, se você precisar cumprir um dia, ou mais, de forma presencial, deverá receber a quantia correspondente à sua locomoção. 

Se ainda tiver alguma dúvida quantos aos seus direitos e deveres, na condição de trabalhador formal, consulte a Guia da Legislação Trabalhista ou ligue para o número 158 e faça sua pergunta diretamente aos agentes do Ministério do Trabalho.

Você também pode se interessar:  Acordo coletivo de trabalho: O que significa? O que pode e não pode ser negociado? Entenda!

Ludmila Catharina
Uma jornalista de 23 anos, nascida e criada no quadradinho. Encantada por literatura e todas as formas de comunicação. Antes de atuar como redatora, participei dos programas de estágio do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ocupo o papel de estudante, mais uma vez, fazendo especialização em Comunicação Organizacional e Estratégias Digitais no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
Linkedin

Deixe seu comentário