Tempo de trabalho sem carteira assinada também conta na aposentadoria

Aqueles trabalhadores brasileiros que exerceram suas funções durante algum tempo em que não tiveram registro formal, ou seja, diretamente na carteira assinada, ainda podem adicionar esse tempo no momento que forem iniciar o processo de aposentadoria.

Porém, para realizar esse procedimento é preciso ter a confirmação do trabalho que aconteceu sem documentação, geralmente usando um contrato entre o empregado e a empresa em questão.

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O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, já deixou claro a relevância de fazer a entrega de todos os documentos necessários para assim, agilizar essa solicitação da aposentadoria.

É interessante lembrar que para fazer essa comprovação do tempo de trabalho que não possui registro, é preciso ter algumas provas documentais. Isso porque o INSS e a Justiça do Trabalho não vão aceitar nenhum tipo de testemunho como indício.

Quais são os documentos necessários para acrescentar tempo de aposentadoria não registrado?

Tempo de trabalho sem carteira assinada também conta na aposentadoria
Tempo de trabalho sem carteira assinada também conta na aposentadoria. Foto: Reprodução/Gazeta do Povo.
  • Fotos do trabalho;
  • Documentos que comprovem férias ou recessos;
  • Os extratos bancários de pagamentos do salário/bonificação;
  • Recibos de pagamento;
  • Ficha de registro da empresa em questão;
  • E por fim, holerites, caso eles existam.

Trabalhadores autônomos devem pagar débitos pendentes

Quando o assunto é o INSS, aqueles que trabalham por conta, são considerados como um contribuinte individual, sendo assim, são os próprios responsáveis de efetuarem o recolhimento de suas contribuições para o seguro social.

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Assim, a possibilidade de conseguir registrar o tempo de serviço do qual ocorreu sem a carteira assinada, pode ser desse período em específico.

Esse pagamento dos débitos em atraso pode ser realizado em qualquer momento, mas, é interessante saber que existem algumas observações específicas sobre esse situação:

Falta de comprovação do exercício da atividade

Caso o indivíduo já tenha o cadastro dentro da categoria ou da atividade que está executando, tendo realizando o recolhimento inicial dentro do esperado, não é preciso comprovar novamente o exercício dessa ação.

Mas, é importante destacar que esse atraso não pode ser maior do que o tempo de cinco anos.

Esse cálculo pode ser feito de uma maneira simples via internet, onde o segurado pode fazer a emissão das várias guias e assim, efetuar o recolhimento que está em atraso.

Com a comprovação da atividade

Quando essas contribuições possuem um atraso maior que o tempo limite de cinco anos, além de se fazer o recolhimento, é preciso comprovar o exercício que foi executado, garantindo assim que esse período conte dentro dos cálculos para a aposentadoria.

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É importante destacar que existem alguns casos em que esse atraso é menor que cinco anos, mas, é preciso mesmo assim, comprovar a época trabalhada. Veja quais são essas situações abaixo:

  • Quando essa demora é menor que cinco anos, porém, o segurado não fez nenhuma contribuição para o INSS na categoria de contribuinte individual;
  • Também quando o atraso é maior que cinco anos, mas, as contribuições que estão em atraso são antes da data de cadastramento na categoria, em conjunto com a Previdência Social, ou no dia do primeiro recolhimento pago.

Essa comprovação do trabalho pode ser feita por meio de algumas provas documentais, como é o caso de recibos de prestação de serviços do período em atraso, o imposto de renda, a inscrição na prefeitura do município e demais possibilidades.

INSS negou o pedido: o que fazer?

Primeiramente, é preciso que o trabalhador não desista de seus direitos devido a resposta negativa do INSS, visto que muitas pessoas passam por isso diariamente.

Porém, quando esse caso acontece dentro da categoria administrativa, é interessante saber que a única maneira de mudar essa situação é acionando à Justiça.

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Ainda assim, mesmo que o Poder Judiciário esteja sendo mais favorável para os trabalhadores nos últimos tempos, é preciso que existam provas documentais concretas, do contrário, mesmo com testemunhas, não é o suficiente.

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Antes de colocar dinheiro no processo, você deve saber se isso trará os benefícios desejados. Caso tenha dúvidas entre em contato com um especialista no assunto e verifique quais são as suas possibilidades.

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Aqui você tem atualizações diárias com as melhores apurações, portanto, continue sempre ligado e não perca nada!

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Fonte: IG e CMPPREV.

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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