Trabalhador que se recusar a tomar vacina pode ser demitido por justa causa

A partir de agora, quem se recursar a tomar vacina contra covid-19 pode ser demitido por justa causa. Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aprovou a medida em primeira instância em julho de 2021, com o objetivo de frear a transmissão do novo coronavírus, mantendo a segurança de todos os colaboradores no ambiente de trabalho.

A decisão do TRT já foi colocada em prática por um hospital infantil da capital paulista, que dispensou uma auxiliar de limpeza por ela ter se recusado duas vezes de receber o imunizante. De acordo com a casa hospitalar, antes de ser demitida, a funcionária recebeu advertência sobre o descumprimento da medida de segurança sanitária e da campanha de vacinação interna.

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Porém, a decisão de demitir por justa causa quem se recusar a vacina contra a covid-19 ainda é controversa entre os juristas. Alguns especialistas acreditam que, apesar de ser necessário realizar a imunização por questões de saúde pública, não é permitido dispensar um funcionário por justa causa a qualquer custo.

Além disso, vale lembrar que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda que a vacinação seja exigida nas empresas, mas ainda não há uma lei que garanta a demissão do colaborador que não se imunizar.

demitido por justa causa

O que é demissão por justa causa?

O funcionário é demitido por justa causa quando comete alguma falha considerada grave, de acordo com a norma trabalhista que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A demissão por justa causa assegura que a empresa não seja prejudicada por problemas causados por colaboradores.

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Porém, as definições de faltas graves que caracterizam a demissão por justa causa não são feitas pelo empregador, mas sim pelo artigo 482 da CLT. Veja abaixo quais são os motivos passíveis de dispensa por justa causa:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Negociação habitual no ambiente de trabalho;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Desídia no desempenho das respectivas funções;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Ato de indisciplina ou insubordinação;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
  • Prática constante de jogos de azar;
  • Atos atentatórios à segurança nacional;
  • Perda da habilitação profissional.

Em casos onde o trabalhador comete algum dos atos acima, cabe ao empregador considerar a gravidade, atualidade e imediação no momento em que punir o colaborador.

Quais direitos o trabalhador demitido por justa causa perde?

O único direito que o trabalhador demitido por justa causa possui é o de receber o salário referente aos dias trabalhados e férias vencidas. Ele não poderá receber os demais benefícios trabalhistas, incluindo o seguro desemprego.

Por isso, fique atento e siga corretamente a conduta dentro da empresa e as normas estabelecidas pela CLT. Mesmo que você esteja insatisfeito com o seu trabalho, converse com seus superiores e exponha suas insatisfações.

Não cometa nenhuma infração para não perder seus direitos trabalhistas. Ao conversar com o RH ou com seu empregador, você poderão chegar a um acordo para melhorar a sua situação na empresa, ou conversarão sobre uma demissão pacífica, para que você não perca todos os seus benefícios.

Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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