Trabalho sem carteira assinada: Riscos de trabalhar na informalidade

Trabalhadores informais correm risco de não se aposentar e utilizar os benefícios do INSS. Saiba como sair dessa condição e recorrer ao pagamento dos seus direitos.

Trabalho informal

De acordo com a agência de classificação de risco Austin Rating, com base nas projeções do Fundo Monetário Internacional para a economia global, a taxa de desemprego no Brasil deve subir para 14,5% este ano e cerca de 50% até 2026.

Diante desses dados e considerando os últimos anos do mercado de trabalho brasileiro, a difícil busca por emprego no país tem ocasionado a demanda e oferta por trabalhos informais.

homem mostrando carteira de trabalho
Conheça os principais riscos para quem trabalha sem CLT

É importante evidenciar que trabalhar sem carteira assinada é uma prática considerada ilegal no Brasil. No entanto, somente em 2020, o índice Brasileiro de Geografia e Estatística registrou cerca de 12 milhões de pessoas nessa condição.

Uma das principais justificativas por parte das empresas para não registrar os funcionários é o prazo da experiência. 

Contudo, nessa condição os trabalhadores ficam totalmente desprotegidos de garantias trabalhistas e a empresa fica livre do pagamento de verbas e outras responsabilidades legais.

CLT

Antes de falarmos sobre os riscos de trabalhar na informalidade é fundamental apontar as principais diferenças entre um emprego com e sem carteira assinada.

Quem trabalha sob as regulamentações da Consolidação das Leis do Trabalho estão protegidos por lei para que as atividades profissionais sejam justas e não ultrapassem limites. 

Além disso, com a CLT os empregados podem exigir dos empregadores todos os direitos previstos por lei e recorrer a cada um deles em caso de necessidade com o respaldo da justiça.

Autônomo e Freelancer

Outras modalidades de atuação profissional que garantem aos trabalhadores certos direitos e respaldos legais são as atividades realizadas como autônomo e freelancer.

Apesar de não possuir vínculo empregatício, os trabalhadores não são subordinados e têm liberdade para prestar os serviços de acordo com a própria organização pessoal.

Vale lembrar que profissões autônomas e freelancers são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e contam com o apoio de sindicatos e outros órgãos trabalhistas.

Trabalho sem carteira assinada

Agora que você já sabe a diferença entre trabalho com carteira assinada, autônomo e freelancer, é hora de conhecer as consequências e os possíveis riscos de trabalhar na informalidade.

De modo geral, a CLT determina que as empresas que não registram os funcionários devem ser penalidades por meio de multas, são elas:

  • Empresas em geral: R$3.000,00 por empregado não registrado;
  • Microempresas ou empresas de pequeno porte: R$800,00 por empregado não registrado.

É importante ressaltar que ambas as multas contam com acréscimo do mesmo valor para cada reincidência e a empresa ainda pode sofrer sanções administrativas por parte de órgãos fiscalizadores.

Riscos de trabalhar na informalidade

O trabalho sem carteira assinada também encontra desvantagens, principalmente quando se trata de ações previdenciárias.

Sendo assim, o trabalhador pode não se aposentar por nunca ter contribuído com a Previdência Social ou não ter contribuído pelo tempo necessário.

Em casos de doença ocupacional ou acidente do trabalho não será possível recorrer aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, bem como à pensão por morte para os dependentes em caso de óbito do trabalhador.

Vínculo empregatício

Já sabemos que o trabalho informal é ilegal e que apresenta riscos para as empresas e para os trabalhadores, mas como identificar o vínculo empregatício?

Para isso, basta analisar a relação trabalhista entre empregado e empregador. Se habitualmente houver prestação de serviços sob uma condição de subordinação com pagamento de salário está dado o vínculo empregatício.

Justiça do Trabalho

Agora que você já sabe como se dá o vínculo empregatício e conhece os riscos de trabalhar na informalidade, é hora de saber como sair desse cenário e recorrer à justiça por uma equiparação.

De modo geral, o vínculo empregatício será reconhecido por meio de reclamação trabalhista feita diretamente na Justiça do Trabalho e, para isso, é necessário o apoio de um especialista em direito trabalhista. 

Para comprovar a situação é preciso apresentar provas da relação de trabalho, como testemunhas, documentos, recibos de pagamento, entre outros.

Em caso de reconhecimento do vínculo empregatício por parte da justiça, a empresa será obrigada a pagar ao empregado todas as verbas devidas, bem como o aviso prévio, FGTS, férias, 13º salário, todos com juros e correção monetária.

Sendo assim, se você identificou que está em uma condição ilegal de trabalho por parte da empresa pode recorrer ao processo trabalhista para garantir seus direitos. No entanto, você tem até dois anos para dar início ao processo de revisão após sua demissão.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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