Trabalho intermitente: como esse contrato funciona? Quais seus direitos? Entenda!

Quando o trabalhador presta serviços sem cumprir uma jornada de trabalho, ele está executando seu ofício sob a modalidade chamada de trabalho intermitente.

Essa categoria foi regulamentada em 2017 após a reforma trabalhista, por isso, as organizações devem se atentar às regras instituídas na modalidade.

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Quer saber mais sobre o assunto? Reunimos um material com os principais detalhes informando como esse contrato funciona.

O que é o trabalho intermitente?

Assinando o contrato de um trabalho intermitente

Conforme a lei n° 13.467/17, esse tipo de trabalho se refere à prestação de serviços que, independente da atividade executada, contém alternância de períodos.

No entanto, continua em vigor a regra que diz respeito ao limite máximo de 44 horas semanais ou 220 horas por mês.

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Assim sendo, o empregador que quer estabelecer o contrato de um funcionário via modalidade intermitente precisa convocá-lo para fazer a prestação de serviço.

Convocação essa que deve ser feita com três dias de antecedência.

Como o contrato intermitente funciona?

Essa modalidade de trabalho precisa ser formalizada por meio da escrita e deve especificar o valor da hora de trabalho — a quantia não pode ser menor do que o valor horário do salário mínimo vigente.

Dessa forma, para não produzir um contrato contendo erros, é preciso se atentar no registro das seguintes informações:

  • Identificação do colaborador;
  • Endereço tanto do funcionário quanto do empregador;
  • O valor que será pago em função do dia de trabalho ou da hora — valor não pode ser inferior ao dos outros colaboradores;
  • Local e a data em que acontecerá o pagamento do salário.

Vale destacar que o empregado, depois de receber a convocação, tem um dia útil para responder ao chamado. Caso não o faça, fica subentendido que a oferta não foi aceita.

Direitos que pertencem ao trabalhador

Além de ter direito à remuneração, ainda é concedido ao colaborador outros direitos trabalhistas.

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Dessa maneira, logo que o período de prestação de serviço chegar ao fim, o funcionário vai receber o pagamento imediato de parcelas como:

  • Honorários (remuneração);
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados constando acréscimo de um terço;
  • Décimo terceiro de acordo com os dias de serviço prestado;
  • Repouso semanal com remuneração;
  • Acréscimos legais.

Além dessas parcelas, a empresa contratante precisa promover o recolhimento da contribuição previdenciária e, levando em consideração o que foi pago no período mensal, deve fazer o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Rescisão do contrato de um trabalho intermitente

De forma semelhante aos demais vínculos de trabalho, também podem ocorrer rescisão dos contratos intermitentes.

Assim sendo, a empresa contratante deve comunicar aos órgãos competentes que o colaborador foi dispensado e registrar isso na carteira de trabalho.

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Logo que o funcionário é dispensado devido a rescisão do contrato, ele tem direito as seguintes verbas trabalhistas:

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Pagamento pela metade

  • Aviso prévio, quando for indenizado;
  • A indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao invés de 40%, vai ser de apenas 20%.

Pagamento sob integralidade

  • 13° salário proporcional ao período trabalhado;
  • Todas as verbas trabalhistas.

No entanto, lembramos que quando não há contrato, o acesso ao seguro-desemprego não é garantido.

Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
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