TRF faz 13 mil acordos de contestação do Auxílio Emergencial: saiba como recorrer

Foram registrados 13 mil acordos, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das ações de conciliação entre a União e os trabalhadores dos quais tiveram seu pedido de auxílio emergencial negado.

Esse mutirão começou há um ano atrás atuando no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, de forma a orientar as pessoas que tiveram essa solicitação negada pelo governo, procurando por mais justiça

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Números registrados de reclamações

TRF faz 13 mil acordos de contestação do Auxílio Emergencial: saiba como recorrer
TRF faz 13 mil acordos de contestação do Auxílio Emergencial: saiba como recorrer. Fonte: Reprodução/Parish & Zenandro – Advogados

Esse número possui um percentual de 69% do total dos processos, assim como reclamações de fase pré-processo, dos quais podem chegar até 18 mil.

Os pedidos desses cidadãos foram divulgados diretamente nos serviços do primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais entre os dois estados.

Muitos dos trabalhadores acabaram recorrendo à Justiça depois de tentarem novamente diante da recusa de pagamento, primeiramente pelos órgãos do governo que são responsáveis pelo programa, como é o caso do Ministério da Cidadania e também o Dataprev.

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Num valor total, essa quantia soma mais de 24 mil ações e demais reclamações pré processuais sobre o benefício. Dessa quantidade de números, mais de 6 mil reclamações estão ativas no sistema de Conciliação 100% digital do TRF2.

Ele foi desenvolvido para facilitar os acordos de procedimentos em certo grau de recurso dentro da segunda instância, onde estão essas demandas do programa de resolução.

De início, esse mutirão do auxílio emergencial começou no mês de julho de 2020, do qual deveria durar o tempo de duas semanas, porém, a grande busca pelo serviço e seus resultados conquistados, acabaram motivando mais procura pela prorrogação do prazo.

Cadastre-se para registrar a reclamação

Se você quer fazer o registro de uma reclamação do processo, não é necessário ter um advogado. Você só precisa preencher o seu formulário digital, do qual está disponível dentro dos seguintes portais: Juizado Especial do Rio de Janeiro ou do  Espírito Santo.

No portal do Rio de Janeiro

Ao abrir o site, você verá a seguinte página:

Cadastre-se para registrar a reclamação
Foto: Acervo Pessoal.

Ao escolher pela primeira opção “Suporte aos sistemas processuais da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, você pode inserir seus dados já cadastrados ou realizar um novo login.

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Assim, você receberá ajuda em demais processos e trâmites burocráticos do Rio de Janeiro.

Já na segunda opção “1º atendimento online da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, você pode escolher a ajuda de um advogado, do qual fará o atendimento completo sobre o seu caso em específico.

No portal do Espírito Santo

Já no Portal do qual está preparado para o Espírito Santo, existem algumas opções, veja abaixo:

Auxílio emergencial
Foto: Acervo Pessoal.

Lá, você precisa rolar a página até encontrar a opção que melhor se encaixe no seu caso, sendo que ela pode ser:

  • Cadastrar como JUS Postulandi;
  • Procedimentos para abertura de chamados;
  • Criar petição – auxílio emergencial;
  • Como entrar com ação de auxílio emergencial;
  • Declaração de residência.

Auxílio emergencial será pago de forma retroativa

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O auxílio emergencial terá seu pagamento destinado para mais 110 mil mulheres que são chefes de famílias, depois de uma atualização dos cadastros realizado nessa semana.

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Esse repasse para essa classe soma a quantia de R$82,24 milhões, assim, as pessoas que tem esse benefício desbloqueado, recebem todas as parcelas que possuem direito de maneira retroativa.

Conforme o Ministério da Cidadania, nessa sexta-feira – dia 6 -, as mesmas vão receber todas as parcelas de R$375, em apenas uma única transferência em suas contas sociais digitais.

Para aquelas mulheres que também recebem o Bolsa Família, esses pagamentos serão feitos dentro do calendário já estipulado do programa.

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No total, o benefício abrange mais de 8,5 milhões de mães solteiras dentro do Brasil desde o começo da pandemia de coronavírus.

Uma análise nova dos dados já confirmou a elegibilidade desse benefício por meio das informações mais novas, que estão disponíveis dentro da base do governo.

Essa análise, conforme divulgado pelo Governo, acabou levando a retirada de mais de 600 mil beneficiários para essa avaliação de irregularidades.

Entre os principais casos, estão mais de 136 mil mães chefes de família, sendo que com esse desbloqueio realizado, 110 mil delas receberão as quantias. Além disso, ainda está sendo feita a análise de 27 mil cadastros, dos quais ainda estão em processamento.

Esse benefício será pago em quatro parcelas, onde o valor médio é de R$250, tirando as mulheres que são chefes das famílias, onde o valor é de R$375, assim como aqueles que moram sozinhos, que recebem o valor de R$150.

Fonte: IG e Globo

 

Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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