União estável: Quais são os direitos? Como comprovar essa relação?

Casais optam por união estável para fugir da burocracia. Saiba quais são as regras e as condições para a formalização do relacionamento perante a lei.

União estável

A união estável está sendo adotada pela maioria dos casais como alternativa ao casamento formal, pois pode ser feita de forma prática, rápida e com menos investimento.

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Contudo, os casais possuem muitas dúvidas sobre esse processo de formalização, bem como os direitos e obrigações perante a lei.

mãos dadas
Casais não precisam de muito para comprovar união estável

De modo geral, o código civil determina a união estável como a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura entre um casal a fim de constituir uma família.

Vale lembrar que para que ocorra essa determinação não é mais necessário comprovar um prazo mínimo de relacionamento nem morar na mesma casa.

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Como declarar união estável

Os interessados em declarar união estável podem realizar o procedimento por contrato particular ou escritura pública.

Em contrato particular é necessária a presença de um advogado e o registro do contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Já por meio de escritura pública é necessário atestar o procedimento no Cartório de Notas.

Certidão de união estável

A certidão de união estável é um documento capaz de comprovar o relacionamento do casal com intuito de constituir uma família. 

Os deveres previstos no casamento também são os mesmos para a união estável: 

  • Fidelidade recíproca;
  • Vida em comum;
  • Mútua assistência; 
  • Sustento, guarda e educação dos filhos;  
  • Respeito e consideração mútuos.

No entanto, na prática o procedimento não altera o estado civil dos parceiros, mas caracteriza os mesmos direitos de matrimônio, como seguro de vida, plano de saúde, entre outros.

Herança e pensão

No caso da herança ou pensão por morte, o Supremo Tribunal Federal garante que o companheiro possui os mesmos direitos que uma pessoa casada. 

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Nesse caso, basta comprovar a união estável para ter direito à metade da herança ou o valor integral se não houver descendentes ou ascendentes.

Separação

Em caso de separação a partilha de bens é feita em comunhão parcial caso não haja nenhuma especificação no contrato ou certidão de união estável. Nesse caso, os bens adquiridos durante o relacionamento pertencem ao casal.

Se o término da relação for feito em regime da comunhão parcial, o companheiro não terá direito aos bens adquiridos antes da união estável, nem por doação, herança ou obtido com a venda de bens particulares.

Como comprovar união estável

Os interessados em comprovar a união estável ao Instituto Nacional do Seguro Social devem apresentar os seguintes documentos:

  • Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;
  • Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
  • Apólice de seguro com segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Certidão de Nascimento de filho em comum;
  • Certidão de Casamento Religioso;
  • Conta bancária conjunta;
  • Declaração de IR do segurado com interessado como dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Prova de encargos domésticos ou comunhão nos atos de vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Testemunhas;
  • Entre outros.
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Outros documentos e informações também servem como comprovante de união estável mas não se aplicam aos recursos do INSS.

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Sendo assim, é necessário que os dados sejam levados ao judiciário, são eles:

  • Comprovação da união estável por meio de redes sociais;
  • Registros de vídeos e fotos em eventos sociais e reuniões como casal.

Outras provas podem ser aceitas de acordo com a análise dos dados e critérios das instituições.

É importante ressaltar que o STF determinou que todas as condições de uma união estável são consideradas para relacionamentos homoafetivos.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
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