União gasta 43 milhões com pensão para 400 filhas de militares sócias de empresas milionárias

Apenas no último mês de fevereiro, o Estado brasileiro gastou R$ 3,62 milhões em pensão para filhas de militares que são sócias de empresas com mais de R$ 1 milhão de capital social. Em um ano, isso representa média de R$ 43 milhões de dinheiro público por ano gasto com 400 empresárias de negócios milionários.

Em média, estas beneficiárias receberam R$ 9.052,06 de pensão do governo federal em fevereiro de 2021, último mês com dados disponíveis sobre valores pagos a pensionistas militares. Mas uma das empresárias chegou a receber um benefício de mais de R$ 36 mil no mês.

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Somando todos os grupos de dependentes de militares, o Brasil gastou R$ 19,3 bilhões com pensões em 2020. Para efeito de comparação, o valor é sete vezes maior do que o orçamento disponível para pesquisa científica neste ano, que é de apenas R$ 2,7 bilhões, apesar da sua importância para o combate à Covid-19, por exemplo.

pensão filhas militares
Pensões militares custam bilhões para os cofres públicos todos os anos. Foto: Sérgio Lima/Poder360

No levantamento realizado pelo Metrópoles, um dos casos que mais chama a atenção é o de Janette Braga Sampaio de Queiroz. Janette acumula benefícios por ser viúva e filha de militar, e por isso recebeu do governo R$ 36.198,18 em fevereiro.

Entretanto, há fortes indícios de que Janette não precisa de pensão do Estado, pois ela aparece como sócia de uma empresa bilionária, a Laq Participações LTDA. Com sede no Leblon, bairro com metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro, a Laq tem capital social de R$ 2,8 bilhões.

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Além disso, Janette ainda é sócia de outras 11 empresas. Procurada pela equipe do Metrópoles, a empresária e pensionista não se pronunciaram até o momento.

Veja também: TCU diz que militares usaram R$ 4 milhões do combate à covid-19 indevidamente

Por que o governo paga pensão para filhas de militares?

O direito à pensão militar está presente em todas as Forças Armadas brasileiras e é regido pela Lei nº 3.765 de 1960. Até 2001, as pensões eram vitalícias para filhas de militares falecidos, independentemente do estado civil destas mulheres.

Atualmente, filhas e filhos de militares recebem a pensão até os 24 anos, se estiverem na universidade. Mas as mulheres que adquiriram o benefício antes de 2001, quando mudou a lei, continuam recebendo de forma vitalícia, desde que continuem solteiras (ao menos no papel).

Como a condição financeira de filhas de militares não interfere no direito à pensão, é possível observar casos de empresárias bem sucedidas recebendo auxílio do governo.

Outro exemplo desta situação é o de Gilberta Maria Lucchesi, que é sócia de cinco empresas, incluindo a Repson Sinopec Brasil. A companhia de exploração e produção de petróleo e gás tem capital social de R$ 13,3 bilhões, o que não impediu Gilberta de ter recebido R$ 11.529,20 de pensão do governo em fevereiro.

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Mas este valor ainda é baixo, se comparado a outras pensões militares divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início de julho. Segundo os dados oficiais, 14 beneficiárias receberam pensão de mais de R$ 100 mil apenas em fevereiro. Atualmente, o teto constitucional do servidor público é de R$ 39,3 mil.

Todos estes casos foram de pagamentos eventuais, mas se consideradas apenas as pensões mensais também há valores acima do teto. O maior benefício é o de Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, que é beneficiário desde 1996 e recebe pensão mensal de R$ 60,5 mil.

Nesse caso, a justificativa para o valor mais alto é o acúmulo de uma pensão tripla: pelo pai, que era marechal da Marinha, e por dois ex-maridos militares.

Veja também: 58% da população diz que militares da ativa não deveriam ter cargos públicos

Filhas de torturador da ditadura também recebem benefício

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Dos mais de R$ 19 bilhões que o Estado gastou com pensões militares no ano passado, até filhas de militares conhecidos por crimes durante a ditadura foram beneficiadas.

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Entre elas estão as filhas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado pelos crimes de sequestro e tortura. Até hoje, Renata e Patrícia Silva Brilhante Ustra recebem pensões de R$ 10 mil líquidos.

Quem também está na lista é a filha do ex-ministro Jarbas Passarinho, que recomendou ao general/presidente Arthur da Costa e Silva a assinatura do AI-5, dando início à pior fase de repressão política da ditadura. Por mês, Julia Maria Passarinho Chaves recebe cerca de R$ 16 mil do governo federal.

Fontes: Metrópoles e IG.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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