Saque emergencial do FGTS será liberado em 2021? Saiba quando

O saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permitiu, em 2020, que mais de 60 milhões de trabalhadores pudessem resgatar até um salário mínimo das suas contas vinculadas ao contrato de trabalho.

Essa medida também estava prevista para este ano, mas com o passar dos meses, quando o governo precisou adotar novas medidas de contenção da pandemia de Covid-19, ela acabou sendo ofuscada e houve pouca informação se haveria o saque emergencial em 2021.

Vale saber que até então, os trabalhadores poderiam fazer o saque de até um salário mínimo (R$ 1.100,00). Continue lendo para saber mais!

Saque emergencial do FGTS não será liberado neste ano
Saque emergencial do FGTS não será liberado neste ano

O saque emergencial será liberado neste ano?

Muitas pessoas não irão gostar da resposta, mas a verdade é que o saque emergencial do FGTS não será liberado este ano, conforme informação do Ministério da Economia.

Vale saber que o governo não tem nenhum interesse na liberação da medida, já que houve a realização de outros esforços para apoiar trabalhadores e empresas durante a segunda onda de covid-19 no Brasil.

Para o Ministério da Economia, esse saque tornou-se inviável, pois ele precisou liberar recursos para que os mais vulneráveis não sofrem tanto impacto. As medidas utilizadas para ajudar neste período foram o auxílio emergencial, a liberação da antecipação do 13º salário e a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), para preservar milhares de empregos em todo país.

Além disso, de acordo a curadoria do Fundo de Garantia, uma nova rodada de saques do FGTS poderia comprometer a sustentabilidade do fundo.

É importante lembrar que enquanto o trabalhador não solicita o saque do fundo, o governo federal pode utilizar o FGTS para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

FGTS para trabalhadores entre 1999 e 2013 é prorrogada

Além de os brasileiros não receberem o valor do FGTS neste ano, é importante saber que a revisão dos benefícios para os trabalhadores que atuaram entre os anos de 1999 e 2013 foi prorrogada.

O que sabemos é que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a ação que permitiria a revisão dos saldos nas contas do FGTS da pauta do julgamento e que dele foi adiado por tempo indeterminado e sem justificativas dos ministros.

É importante saber que com o julgamento favorável, os valores depositados entre 1999 e 2013 nas contas do fundo dos trabalhadores poderiam se corrigidos com a substituição Taxa Referencial (TR), que está abaixo da inflação desde que foi aderida, em 1999.

Por isso, os trabalhadores que atuaram em regime CLT entre 1999 e 2013 ainda estão com seus rendimentos incorretos, considerando que a base monetária, TR, está desatualizada. Com isso, os cidadãos são os mais prejudicados.

Informações do levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), afirmam que se forem considerados a TR para a correção do FGTS, ao invés do Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), o valor acumulado desde janeiro de 1999 pode chegar a R$ 538 bilhões.

É importante saber que o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial.

Entretanto, caso a correção seja aprovada pelo STF, os trabalhadores que solicitaram a revisão monetária judicialmente receberão os valores de direito reajustados.

O FTGS é uma como uma conta poupança que pode ser usada pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Por isso, a cada contratação, uma conta do fundo é aberta com o nome do trabalhador.

Nessa conta, o empregador deverá depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

Como solicitar a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, responsável por este fundo.

Essas ações devem ocorrer em juízo, com a orientação de um advogado especializado na área. As ações podem ser coletivas ou individuais.

Os trabalhadores que quiserem fazer a revisão do FGTS devem apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço;
  • Extrato do FGTS.

Saiba mais informações sobre este assunto com um advogado especializado na área!

Bruna Santos
Jornalista com mais de 7 anos de experiência. Atuou como redatora em jornais impressos, sites especializados em moda e agências de comunicação em Mogi das Cruzes, São Paulo e Goiânia. Fez parte da equipe voluntários da ONG Trupe do Riso, cuidando das redes sociais da instituição. Além de colaboradora da WebGo Content, atua na Agência Conect, especializada em comunicação e marketing para profissionais da Saúde.
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