Vale-refeição vai acabar? Saiba como a reforma do imposto de renda impacta os benefícios dos trabalhadores

A reforma do Imposto de Renda fala no fim de alguns benefícios dos trabalhadores, como o vale-alimentação/vale-refeição.

A proposta do fim do pagamento de vale-alimentação e vale-refeição foi incluída pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Segundo ele, o pedido é uma forma de compensar as perdas de arrecadação das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda Para Pessoas Jurídicas) que será alterada de 25% para 12,5%.

Atualmente, este tipo de vale não é obrigatório por lei. Mas as empresas que pagam o benefício a seus funcionários recebem isenções na declaração do imposto de renda, obtendo taxas de tributação reduzidas.

Com a reformulação da declaração do imposto de renda, o governo propõe acabar com a isenção ligada a este tipo de benefícios trabalhistas, o que inclui o vale-alimentação e refeição.

A perda de vantagens para o empregador fará com que haja o corte em massa deste benefício já consolidado.

Impacto do corte do vale-alimentação

O corte do incentivo fiscal às empresas que disponibilizam os vales refeições e alimentação aos colaboradores de empresas pode gerar um impacto na saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Caso a proposta seja aprovada, o corte dos benefícios não será imediato. Ele vai ocorrer somente após o fim da vigência dos contratos firmados entre empresas e as operadoras dos benefícios.

A diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Jéssica Srour, explica como vai funcionar:

O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes”, disse em entrevista à Record.

Ainda não há uma data confirmada para que a reforma tributária entre em vigor, por isso, estima-se que as empresas iniciariam o corte dos vales entre 2022 e 2023.

Conforme o Ministério da Economia há cerca de 280 mil empresas que ofertam vale-refeições para 22,3 milhões de trabalhadores.

Com a isenção do pagamento,o governo estima arrecadar R$ 1,4 bilhões ao concretizar a reforma do imposto de renda em 2022. O aumento de arrecadação será ainda maior em 2023, com um aporte de 1,5 bilhões aos cofres públicos.

Em troca do enriquecimento da União, não é só o trabalhador que sairá perdendo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABBR) também se manifestou contra a proposta ao prever um impacto negativo para o setor.

De acordo com Paulo Solmucci,  presidente da ABBR, uma parte significativa do faturamento de bares e restaurantes provém destes valores que o trabalhador tem disponível para gastar.

Tendo em vista estes efeitos, até grandes redes como Sodexo, Alelo e Ifood entram para a lista de instituições que terão perdas com a aprovação da proposta.

Como funciona o vale-refeição e vale-alimentação atualmente

A legislação trabalhista não prevê a obrigatoriedade de pagamento de vale-alimentação ou vale-refeição.

Entretanto, estes benefícios se consolidaram como uma forma de estimular os colaboradores, sobretudo aqueles que cumprem uma jornada de trabalho de 8 horas diárias.

Os sindicatos e instituições vinculadas aos trabalhadores costumam exigir das empresas que este benefício seja pago aos colaboradores.

Sendo assim, a disponibilização de vales presentes, alimentação, refeição e outros tipos de cupons ficam à critério da empresa empregadora, sem intermediação do Ministério do Trabalho.

Fonte: UOL, CNN