BEM: Como fica o pagamento do vale-refeição e transporte em situação de contrato suspenso?

pessoa entregando cartão em estabelecimento

Uma das maiores dúvidas geradas pelos efeitos da pandemia é: como fica o pagamento dos vales refeição e transporte em situação de contrato suspenso? 

Para te ajudar a encontrar a resposta desta pergunta, criamos um guia sobre a nova medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho, e que acaba impactando em diversos benefícios recebidos pelos trabalhadores, como os vales refeição e transporte.

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Entenda o que é a MP nº 1.045/21

A Medida Provisória publicada pelo governo em 28 de abril institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo da MP é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19.

O novo programa do governo permite a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários e jornadas, mediante ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). A nova MP é aplicável para todos os contratos de trabalho, inclusive o doméstico.

pessoa entregando cartão em estabelecimento

Vales refeição e transporte em situação de contrato suspenso

Segundo a MP nº 1.045/21, o empregador tem a obrigação de continuar pagando os vales referentes à compra de alimentos e refeições, mesmo enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso. 

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Caso haja um aditivo de convenção coletiva assinado pelo sindicato da categoria, estes benefícios podem ser suspensos. Do contrário, eles seguem sendo pagos normalmente pela empresa ou empregador.

Já o vale-transporte não tem a necessidade de ser pago enquanto o contrato estiver suspenso, pois o colaborador não precisará se deslocar em transporte público até a empresa para realizar seu trabalho.

Em casos de redução de salário e de jornada, os vales refeição e alimentação continuam a ser pagos integralmente. Somente o valor do vale-transporte pode diminuir enquanto o trabalhador estiver na condição de jornada reduzida.

Mas se o colaborador estiver se deslocando diariamente para o trabalho, o vale-transporte deve ser pago de forma integral, sem qualquer alteração, pois sua jornada continua a mesma.

Diferença entre vale-refeição e vale-alimentação

O vale-refeição (VR) é um valor mensal concedido ao trabalhador para que ele compre refeições prontas em restaurantes, padarias e demais estabelecimentos designados. Já o vale-alimentação (VA) deve ser utilizado para a compra de alimentos que abastecem a dispensa do funcionário e da sua família todos os meses. 

Tanto o VR quanto o VA não são benefícios obrigatórios por lei, mas existem acordos sindicais que obrigam as empresas a concederem os vales aos seus colaboradores. Para isso existe o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta os benefícios e garante incentivos fiscais para as empresas que os concedem.

Vale-transporte é obrigatório?

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O vale-transporte é obrigatório se o trabalhador utilizar condução para se deslocar até o trabalho. Ele serve para que o trabalhador possa ir de casa até o trabalho e vice-versa. 

Ao receber o benefício, o funcionário tem 6% do salário básico descontado mensalmente. O vale-transporte deve ser recebido em forma de ticket, mas se a empresa fornecê-lo em forma de dinheiro, ele passa a integrar o salário do colaborador.

Natália SatlerJornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS. Repórter, apresentadora, roteirista e redatora, com experiência em rádio, televisão e online.
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