Pode vender uma casa financiada pelo Minha Casa Minha Vida? Regras

Com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), muitos brasileiros trouxeram para realidade o sonho de ter a casa própria.

E isso foi constatado nos últimos anos, período em que houve grande adesão ao programa habitacional.

Publicidade

Publicidade

Entretanto, podem surgir imprevistos que façam com que o proprietário do imóvel perca interesse pela casa e a queira vender.

Em vista disso, é possível vender o imóvel concedido por esse programa? Continue com a gente e descubra quais são as possibilidades de vender sua residência financiada pelo Minha Casa Minha Vida.

Regras para venda de casa financiada pelo Minha Casa Minha Vida

Homem assinando documentos
Vender ou alugar imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida (imagem: reprodução/site Exame)

Antes de tudo, você precisa compreender algumas normas a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Publicidade

Publicidade

Como esses preceitos foram atualizados depois da implementação do Programa Casa Verde e Amarela, é preciso que o cidadão se enquadre em uma das seguintes faixas:

Faixa 1

Refere-se às famílias que possuem renda bruta mensal de até R$ 2 mil. Além de obter um financiamento na margem de R$ 47.500,00, o cidadão tem a possibilidade de conseguir taxas de juros de, no máximo, 4,75% ao ano. Vale lembrar que o prazo para quitar a dívida é de 30 anos.

Faixa 2

Essa faixa compreende os grupos familiares cuja renda bruta mensal chega a R$ 4 mil. Aqui, os financiamentos concedidos são menores, beirando o valor de R$ 29 mil, que podem sofrer variações conforme a localização do imóvel e a renda do trabalhador.

Faixa 3

A terceira e última faixa se refere às famílias cuja renda bruta mensal chega até R$ 7 mil. Essa modalidade oferece taxas de juros mais atrativas, que estão sujeitas a sofrerem variação de acordo com a localização do imóvel a ser financiado e também com a renda do solicitante.

Critérios que envolvem as modalidades do programa habitacional

Até que todas as parcelas do financiamento tenham sido pagas, os cidadãos pertencentes à faixa 1, ficam impedidos de vender o imóvel (podendo chegar a 10 anos).

Embora a propriedade fique inutilizada, essa casa precisa permanecer com o mesmo proprietário até a quitação da dívida.

Publicidade

Publicidade

No entanto, se as parcelas pendentes forem pagas antecipadamente, o cidadão vai poder vender o imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Já os cidadãos que se adéquam às faixas 2 e 3, têm a possibilidade de fazer a venda da propriedade a qualquer momento.

Além disso, podem também pagar todo o financiamento e optar em transferir o patrimônio, bem como fazer o repasse do subsídio a terceiros desde que façam outro contrato.

Pode alugar casa financiada pelo Minha Casa Minha Vida?

De acordo com o artigo 7º da Lei do MCMV, é proibido alugar o imóvel concedido pelo governo.

Publicidade

Contudo, há exceção à regra ocorre quando o cidadão é transferido de seu emprego ou consegue um novo ofício no qual terá que atuar longe de sua casa.

Publicidade

Neste caso, pode-se colocar o apartamento próprio para alugar e viver de aluguel no novo imóvel. Assim, fica nítido que a pessoa não descumpriu a lei, pois mesmo colocando seu imóvel para alugar, a finalidade residencial prevalece, tendo em vista que o valor recebido do inquilino é utilizado para pagar o aluguel de outro imóvel”, explica a advogada Cátia Vita à página de imóveis do site Estadão.

Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante de leitura e apaixonado por música.
FacebookLinkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário