A última semana de março começou bem intensa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Termina nesta terça-feira (28) o prazo máximo para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do INSS.
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Quem deu esse prazo para tomada de decisão sobre o empréstimo consignado do INSS foi o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Nas próximas linhas, você vai ficar sabendo como essa demora para chegar a um consenso pode afetar você, enquanto consumidor.
Reajuste da margem consignável do INSS
O governo está tentando fechar um valor para o teto de juros para o empréstimo consignado do INSS desde o último dia 22 de março,
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Rui Costa revelou que a previsão era que até a sexta-feira (24) os bancos e o governo conseguissem entrar em consenso sobre uma nova tarifa.
Se isso não acontecesse, então haveria uma reunião governamental na segunda-feira, do dia 27. A ideia dessa segunda reunião, que chegou mesmo a ser realizada, seria definir a proposta para submeter ao conselho nesta última terça-feira de março de 2023.
Isso quer dizer que, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que acontecerá nesta noite, o governo deverá finalmente definir o novo patamar o consignado.
Qual deverá ser a nova margem?
As negociações ainda não chegaram ao fim, mas alguns técnicos envolvidos nas discussões já deram algumas pistas do que pode acontecer.
Segundo esses especialistas que estão acompanhando as reuniões, o teto deve ficar entre 1,94% ao mês e 1,99%.
Nesse momento, é possível dizer que as negociações entre representantes dos bancos e o Ministério da Fazenda indicam um percentual de 1,99% para que a linha de crédito torne a ser aberta para os beneficiários do INSS.
Para os aposentados, o percentual pode ser um pouco diferente. Em carta enviada para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, os aposentados defendem 1,90% ao mês. Segundo informações divulgadas pelos auxiliares de Lupi, o ministro também deseja algo abaixo de 1,99%.
Todas essas discussões fizeram parte da reunião de ontem à noite, que também terminou sem acordo. Por isso, devemos aguardar a nova reunião para ver uma decisão ser tomada.
Como o reajuste pode afetar você?
Essas negociações estão acontecendo porque, há duas semanas, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma redução no teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
Com isso, os tetos caíram de 2,14% para 1,7% ao mês. Também foi feita uma redução no limite da taxa para o cartão de crédito consignado, que foi de 3,06% para 2,62% ao mês.
Nesse mesmo tempo, vários bancos privados e públicos acabaram tomando a decisão de suspender a oferta de crédito consignado do INSS. Entre essas instituições, temos a Caixa e o Banco do Brasil.
Os bancos têm participação no colegiado, só que eles acabaram perdendo na votação. Como resposta, veio a suspensão da linha de crédito.
Isso quer dizer que os brasileiros estão quase sem acesso a esse serviço, desde que o reajuste foi feito, 13 dias atrás. Por isso, o governo está tentando negociar com os bancos, até que chegarem a um consenso.
O Banco Central revelou que apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês. Os bancos e as taxas que eles acabavam cobrando eram as seguintes:
- Sicoob — 1,68%
- Cetelem — 1,65%
- BRB — 1,63%
- CCB Brasil — 1,31%
Os bancos com as taxas mais elevadas, acima de 2% ao mês, eram:
- Paulista — 2,01%
- Banco C6 — 2,02%
- Bradesco — 2,03%
- Bco do Nordeste do Brasil — 2,03%
- HS Financeira — 2,04%
- Banco BMG — 2,05%
- Crediare — 2,05%
- Facta S.A. — 2,06%
- Daycoval — 2,07%
- Gazincred — 2,08%
- Itaú Unibanco — 2,10%
- Banco Itaú Consignado — 2,11%
- Mercantil do Brasil — 2,11%
- Safra — 2,11%
- Bco do Estado de Sergipe — 2,12%
- Banco Pan — 2,13%
- Zema — 2,15%
O ideal é que esse impasse seja superado o mais rápido possível, para que os brasileiros voltem a ter acesso a esse serviço pelos demais bancos. Principalmente os bancos públicos.
Quem disse isso foi o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira. Para ele, é preciso chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ao mesmo tempo, também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.
Quando todo mundo chegar a um acordo, vai ser possível retomar o serviço, que já está suspenso há 13 dias.
Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
